EDITAL Nº 02/2016 – COMDICACAR
EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO PELO FMDCA NO
BIÊNIO 2016/2017 SOB CHANCELA AUTORIZATIVA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAZINHO – COMDICACAR – e o MUNICÍPIO DE CARAZINHO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS – tornam público o processo de seleção de projetos a serem executados por diversas fontes de financiamento, via captação identificada, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme deliberação da Plenária e de acordo com a Lei nº 8.069/1990, Lei nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 7.889/2014, Resolução CONANDA nº 137/2010, Resolução COMDICACAR nº 23/2015 e demais normativas pertinentes.
Autor: Imprensa