Aconteceu no último dia 30 de julho de 2015, na Câmara de Vereadores de Carazinho, a IX Conferência Municipal de Assistência Social que contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas. A maioria dos participantes, usuários da Política de Assistência Social, haviam discutido durante o mês de julho, nos próprios equipamentos e entidades as deliberações que foram trazidas para a plenária.
Na parte da manhã foram apresentadas as entidades governamental e não governamental e seus respectivos serviços e uma explanação da Vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Leia Maria Ferraro Biasi, que num breve relato avaliou os avanços nos dez anos de SUAS-Sistema Único de Assistência Social, a partir da realidade do nosso município.
Um momento alto da conferência foi a apresentação dos serviços de assistência social por parte das entidades e equipamentos, foi quando os participantes puderam ter um apanhado geral de tudo o que é ofertado em termos de assistência social no município. Com isso as entidades também puderam apresentar as potencialidades e dificuldades na oferta dos serviços.
Carazinho conta hoje com 2 CRAS-Centro de Referência de Assistência Social; 1 CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social; 1 Abrigo Institucional-Casa de Acolhimento Professora Odila e 12 entidades de Assistência Social inscritas no CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social.
Na parte da tarde, foram divididos três grupos de trabalho, cada um discutindo um subtema;
SUBTEMA 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios.
Propostas:
1 – Criação de mais um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
2 – Aumentar o critério de renda per capita de ¼ (um quarto) do Salário Mínimo para 1 (um) Salário Mínimo e equiparação das condições de acesso entre pessoas idosas e pessoas com deficiência .
3 – Implementação da Vigilância Socioassistencial.
4 – Implementação do Serviço de Abordagem Social.
5 – Sede própria com espaços físicos adequados para CRAS Floresta e CREAS e adequação dos espaços do CRAS OP e Casa de Acolhimento Prof. Odila.
6 – Criação de Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência.
7 – Criação de Centro-Dia (Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência).
SUBTEMA 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS.
Propostas:
1 – Educação permanente sobre a Política de Assistência Social para Conselheiros do CMASC e Trabalhadores do SUAS.
2 – Criar Plano de Cargos, Carreiras e Salários que valorizem os profissionais do SUAS (nível médio e superior).
3 – Órgão Gestor de Assistência Social composto por profissionais habilitados e concursados, conforme Resolução do CNAS. (ver número da Resolução)
4 – Estabelecer fluxos entre Assistência Social, Saúde, Educação, Judiciário e Ministério Público, para incentivar que cada órgão faça o que é de sua competência.
5 – Articular a Política de AS com as ações do PAC para geração de empregos às famílias beneficiárias do Bolsa Família e BPC, em nível de Muncípio, com prévia capacitação.
SUBTEMA 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática
Propostas:
1 – Criação de Fórum Integrado de Usuários, Trabalhadores e CMASC, com reunião trimestral e no mínimo dois membros de cada instituição.
2 – Participação de no mínimo um usuário de cada entidade nas reuniões do CMASC.
3 – Cada Conselheiro dentro de suas Entidades/Órgãos repassem as informações.
4 – Informações divulgadas no site da Prefeitura, redes sociais, jornal/folder e rádios.
5 – Realização das reuniões do CMASC realizadas nas próprias entidades, para reconhecer e fortalecer a rede socioassistencial).
Os Delegados eleitos na Conferência Municipal apresentarão estas propostas na Conferência Estadual que acontece nos dias 04 a 06 de novembro de 2015 junto a PUCRS em Porto Alegre, quando então serão novamente discutidas e votadas com os demais municípios e deliberadas em plenária conforme prioridades a nível estadual e posteriormente apresentadas a nível nacional.
Os Delegados representantes de Carazinho serão:
TITULARES
- Cecilia Paz dos Santos - Governamental
- Maria Rosane Bordeguini -Governamental
- Daiana Rafaela Pivatto -Sociedade Civil
- Robson Souza Fagundes - Usuário
SUPLENTES
- Daniane Diehl - Governamental
- Mabel Monteblanco -Governamental
- Maria Cristina Ferrari - Sociedade Civil
- Paulo Rogério Rolin - Usuário
Cecilia Paz dos Santos
Presidente do CMASC
Autor: imprensa