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AGO
04
04 AGO 2015
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
IX Conferência da Assistência Social

        Aconteceu no último dia 30 de julho de 2015, na Câmara de Vereadores de Carazinho, a IX Conferência Municipal de Assistência Social que contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas. A maioria dos participantes, usuários da Política de Assistência Social, haviam discutido durante o mês de julho, nos próprios equipamentos e entidades as deliberações que foram trazidas para a plenária.

         Na parte da manhã foram apresentadas as entidades governamental e não governamental e seus respectivos serviços e uma explanação da Vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Leia Maria Ferraro Biasi, que num breve relato avaliou os avanços nos dez anos de SUAS-Sistema Único de Assistência Social, a partir da realidade do nosso município.

Um momento alto da conferência foi a apresentação dos serviços de assistência social por parte das entidades e equipamentos, foi quando os participantes puderam ter um apanhado geral de tudo o que é ofertado em termos de assistência social no município. Com isso as entidades também puderam apresentar as potencialidades e dificuldades na oferta dos serviços.

         Carazinho conta hoje com 2 CRAS-Centro de Referência de Assistência Social; 1 CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social; 1 Abrigo Institucional-Casa de Acolhimento Professora Odila e 12 entidades de Assistência Social inscritas no CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social.

         Na parte da tarde, foram divididos três grupos de trabalho, cada um discutindo um subtema;

SUBTEMA 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios.

Propostas:

1 – Criação de mais um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

2 – Aumentar o critério de renda per capita de ¼ (um quarto) do Salário Mínimo para 1 (um) Salário Mínimo e equiparação das condições de acesso entre pessoas idosas e pessoas com deficiência .

3 – Implementação da Vigilância Socioassistencial.

4 – Implementação do Serviço de Abordagem Social.

5 – Sede própria com espaços físicos adequados para CRAS Floresta e CREAS e adequação dos espaços do CRAS OP e Casa de Acolhimento Prof. Odila.

6 – Criação de Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência.

7 – Criação de Centro-Dia (Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência).

 

SUBTEMA 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS.

Propostas:

1 – Educação permanente sobre a Política de Assistência Social para Conselheiros do CMASC e Trabalhadores do SUAS.

2 – Criar Plano de Cargos, Carreiras e Salários que valorizem os profissionais do SUAS (nível médio e superior).

3 – Órgão Gestor de Assistência Social composto por profissionais habilitados e concursados, conforme Resolução do CNAS. (ver número da Resolução)

4 – Estabelecer fluxos entre Assistência Social, Saúde, Educação, Judiciário e Ministério Público, para incentivar que cada órgão faça o que é de sua competência.

5 – Articular a Política de AS com as ações do PAC para geração de empregos às famílias beneficiárias do Bolsa Família e  BPC, em nível de Muncípio, com prévia capacitação.

 

SUBTEMA 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática

Propostas:

 1 – Criação de Fórum Integrado de Usuários, Trabalhadores e CMASC, com reunião trimestral e no mínimo dois membros de cada instituição.

2 – Participação de no mínimo um usuário de cada entidade nas reuniões do CMASC.

3 – Cada Conselheiro dentro de suas Entidades/Órgãos repassem as informações.

4 – Informações divulgadas no site da Prefeitura, redes sociais, jornal/folder e rádios.

5 – Realização das reuniões do CMASC realizadas nas próprias entidades, para reconhecer e fortalecer a rede socioassistencial).

 

Os Delegados eleitos na Conferência Municipal apresentarão estas propostas na Conferência Estadual que acontece nos dias 04 a 06 de novembro de 2015 junto a PUCRS em Porto Alegre, quando então serão novamente discutidas e votadas com os demais municípios e deliberadas em plenária conforme prioridades a nível estadual e posteriormente apresentadas a nível nacional.

 

Os Delegados representantes de Carazinho serão:

TITULARES

- Cecilia Paz dos Santos - Governamental

- Maria Rosane Bordeguini -Governamental

- Daiana Rafaela Pivatto -Sociedade Civil

- Robson Souza Fagundes - Usuário

 

SUPLENTES

- Daniane Diehl - Governamental

- Mabel Monteblanco -Governamental

- Maria Cristina Ferrari - Sociedade Civil

           - Paulo Rogério Rolin  - Usuário

 

    Cecilia Paz dos Santos

    Presidente do CMASC

 

Autor: imprensa

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