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10/06/2015
X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi sucesso

 

MUNICÍPIO DE CARAZINHO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Carazinho

 

Regulamentado através da Lei Municipal nº 7.889, de 23 de dezembro de 2014.

Av. Flores da Cunha nº 1184 – Sala 116 – Centro – CEP 99.500-000

 

 

A Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, aconteceu no dia 29 de maio de 2015, na Câmara de Vereadores, com o início da programação às 8 horas, intervalo ao meio dia e término às 16 horas e 30 minutos. Na parte da manhã, após a cerimônia de abertura, contou com as presenças do Prefeito Municipal Renato Süss, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulino de Moura, Secretária Municipal de Assistência Social, Thaise Albuquerque, Presidente do COMDICACAR , Joana Hamburgo e demais autoridades. Logo após a abertura oficial foi proferida uma palestra sobre o tema “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, com a Advogada e Professora, Linara da Silva.

 

Os trabalhos durante a conferência, se deram a partir da formação de grupos que discutiram os cinco eixos do Plano Nacional (e Municipal) dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Formaram-se, previamente, quatro grupos, acontecendo a junção do Eixo 4 e 5, para facilitar a assimilação da discussão para o público adolescente. Cada Grupo teve um Coordenador, sendo que este fez parte da Comissão Organizadora e foi imbuído de contextualizar as discussões pertinentes ao Eixo. Os Coordenadores realizaram contato com entidades e serviços públicos visando promover um pré-encontro com a população juvenil e profissionais que atuam na área.

No credenciamento o participante optou pelo Eixo de seu interesse, ficando os Grupos divididos por cores, identificados no crachá no momento da inscrição. Os participantes adolescentes uniram-se aos Grupos que previamente haviam discutido os Eixos nos locais estratégicos. Todos os participantes tiveram direito a voz e voto.

Os resultados das discussões dos adolescentes serviram como base das deliberações, as quais foram votadas na Plenária da Conferência.

A Conferência se deu da forma planejada, com as atividades nos horários previstos e contando com a participação da comunidade.

A quantidade de adolescentes e a participação ativa dos mesmos durante os debates foram os principais aspectos positivos observados, respondendo ao objetivo que a Comissão Organizadora se propôs.

 

 

Foram eleitos os Delegados para a Conferência Estadual abaixo relacionados:

 

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Delegadas Titulares:

Joana de Hamburgo

Marleide Terezinha Lorenzi

Delegados Suplentes:

Thaíse Vargas de Albuquerque

Pablo Schwalbert

 

Representante do Conselho Tutelar:

Delegada Titular:

Rejane Terezinha Klein de Oliveira

Delegada Suplente:

Paula Diehl Lopes da Silva

 

Representantes dos Profissionais da Área:

Delegadas Titulares:

Linara da Silva

Ilda Mara Graciano Jarré

Delegadas Suplentes:

Rosemar Ranrosso de Oliveira Vieira

Luciana Roese

 

Representantes do Terceiro Setor e População em Geral:

Delgados Titulares:

Ronaldo da Silva Gonçalves

Liane Wirth

Darci Guimarães

Delegados Suplentes:

Renata Meneguzzo

Veraci Ohse

João Antônio de Quadros

 

Delegados Adolescentes:

Delegados Titulares:

Natália Moraes

Gabriel Santos Costa

Laura Campos

Jonatan Tavares

Delegados Suplentes:

Mateus Goulart

Jeferson Chaves

Khian daSilva

Natanael da Silva Rocha

 

 

 

O total de participantes inscritos na X Conferência Municipal foi de 172 (cento e setenta e dois).

 

QUADRO SÍNTESE DAS DELIBERAÇÕES DA X CONFÊNCIA MUNICIPAL

 

EIXO

DIRETRIZES

EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1 – Realizar seminário bianual direcionado a sociedade em geral sobre direitos da Criança e do Adolescente;

 

2 – Ampliar gradativamente a jornada semanal escolar do aluno do ensino fundamental para 25, 30, 35 ou 40 horas;

 

3 – Garantir a educação infantil em tempo integral para crianças filhas de trabalhadores.

EIXO 2 – PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS

1 – Divulgar as ações realizadas e os resultados alcançados pelo Programa Primeira Infância Melhor, por meio dos profissionais do Programa;

 

2 – Organizar campanha de sensibilização para a sociedade, órgãos públicos e entidades que mantem parceria no cumprimento das MSE sobre o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa e a redução da maioridade penal;

 

3 – Intensificar a campanha de enfrentamento da violência sexual e violência intrafamiliar contra criança e adolescente, junto a profissionais da rede de proteção e famílias.

EIXO 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOELSCENTES

 

1 – Criar uma comissão, envolvendo lideranças jovens que desenvolvam ações culturais, esportivas e políticas, que atue como mediadora entre adolescentes e órgãos competentes, afim de discutir e buscar estratégias para a promoção e defesa dos direitos;

 

2 – Promover espaços de participação e escuta de crianças e adolescentes através dos meios de comunicações e redes sociais (sites, jornal, rádio, televisão, blog).

EIXO 3 e 4 – CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

1 – Investir na capacitação de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos, especialmente na situação de violação de direitos;

 

2 – Organizar junto com os adolescentes dos diferentes bairros do Município fóruns de discussões, que busquem diretrizes dentro da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, percebidas por eles, com demandas e opiniões, para a partir destes sejam escolhidos representantes para participar do COMDICACAR;

 

3 – Realizar campanhas publicitárias sobre o COMDICACAR e criar espaço no portal da Prefeitura na internet para divulgar as ações da política da criança e do adolescente, além do calendário das reuniões, aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e resoluções do COMDICACAR, CEDICA e CONANDA;

 

4 – Articular as equipes de atendimento, em especial o Conselho Tutelar, e mobilizar profissionais técnicos, entidades e gestores em todas as esferas de governo, para criação e divulgação de prática inovadoras sobre infância e adolescência.

Autor: Imprensa

 
 
 
 
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