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MAI
27
27 MAI 2015
SEC. GERAL DO GOVERNO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
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Na quarta-feira dia 27 de maio, tendo como local a Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho, com início ás 19h, acontece a Audiência Pública visando a implementação da Política Municipal de Sustentabilidade Ambiental no Município de Carazinho. Na oportunidade, o Departamento Municipal de Meio Ambiente, através de sua Diretora Liana Tissiani e equipe, bem como, com a presença do Consultor de Direito Público Ambiental, Ioberto Tatsch Banunas, estarão explanando sobre este importante tema, com a oportunidade da participação da comunidade carazinhense. A referida Audiência Pública, visa construir elementos para a formação do Sistema de Gestão Integrada de Sustentabilidade, proposta esta a ser encaminhada como Projeto de Lei para a Câmara Municipal. Neste sentido, é que está sendo elaborado o mesmo , pelo qual estabelece uma nova forma de tratar a questão ambiental no Município. A partir do próprio, fica criado o Departamento Municipal de Sustentabilidade Ambiental, interagindo com o Conselho Municipal de Sustentabilidade Ambiental e este por sua vez com o Comitê Inter Secretarial de Sustentabilidade Ambiental. Esta gestão integrada seria divida em quatro setores de trabalho: Sistema de Financiamento da Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental, Sistema Municipal de Informação de Sustentabilidade Ambiental, Sistema Municipal de controle da Sustentabilidade dos Recursos Naturais e Artificiais e Sistema Municipal de Sustentabilidade de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Neste contexto, tudo é pensado para que o Município desenvolva ações visando consolidar práticas de uma cidade sustentável. Para tanto, na construção da mesma, fazendo parte dos princípios do sistema, destaca-se a visão sistêmica e suas variáveis, Política, Ambiental, Social, Cultural, Econômica, Tecnológica e Saúde Pública. Outro aspecto a ser observado são os objetivos do Sistema, dentre os quais estão criar, implantar e gerir espaços territoriais de especial interesse para sustentabilidade ambiental. Também quesitos importantes como Licenciamento Ambiental, Monitoramento e a Fiscalização Ambiental, Sanitária e Agropecuária, como forma de acompanhar o desenvolvimento das atividades econômicas inseridas neste cenário. Baseado em suas Diretrizes, estão o trabalho que reúne outras secretarias, e o meio ambiente como questão presente em seus planos de trabalho.

O quadro anexo esclarece o Sistema de Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental pretendido o qual Poder Público Municipal de Carazinho visa buscar a delegação de competência junto a FEPAM para licenciar atividades além do impacto local, desonerando os empreendedores dos custos do licenciamento e sua demora junto a FEPAM.

Autor: Imprensa

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