Todos os estados e municípios brasileiros têm prazo até 24 de junho do corrente ano para sancionar as Leis dos planos educacionais com vigência de 2014 a 2024.
O Plano Nacional de Educação apresenta 20 metas que servem de base para elaboração dos planos estaduais, municipais e distrital. O alinhamento desses planos é um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação, que tem como objetivo diminuir as falhas e diferenças na implementação de políticas públicas educacionais.
Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, cerca de mil e quatrocentos ainda não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do Plano Municipal de Educação. Aqueles que não tiverem seus planos no prazo definido não poderão acessar ao Plano de Ações Articulado. É por meio do PAR que prefeituras e estados garantem o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC e do FNDE.
Carazinho está em andamento com o projeto de lei e em breve será apresentado a comunidade e ao legislativo para apreciação do mesmo.
Assim que PME passar pelas etapas estipuladas pela Comissão e Equipe Técnica, o documento será enviado a Câmara de Vereadores e se tornará lei por dez anos.
O processo de construção das metas para a educação do município de Carazinho abrange as redes municipal, estadual e particular de ensino, e este plano tem a responsabilidade de planejar a próxima década.
Até o momento, segundo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cada etapa está sendo realizada com êxito, unidade e coerência, pois o comprometimento de todos com o esforço contínuo é marcante nos encontros entre pares, comissão e equipe técnica.
Autor: Imprensa
