Diante da posição unilateral da Administração e do Corpo Médico do Hospital de Caridade externada através de notificação ao Prefeito e à Secretaria da Saúde com cópias para a Câmara de Vereadores, Ministério Público, AMRIGS e SIMERS e da interpretação e repercussão deturpadas que sua divulgação pela mídia provocou junto à população, as autoridades municipais, inconformadas com a indevida e prematura divulgação que visa pressionar o Poder Executivo à aceitação de pretensões exclusivas do Hospital contratado, em detrimento de outras e importantes realizações do Município na área da saúde, vem a público esclarecer o seguinte:
1.
É estratégico e produtivo para todos os interessados e autoridades competentes que as tratativas de um contrato pertençam ao âmbito dos contratantes a fim de que se evite ilações demagógicas e acusações públicas infundadas, especialmente, sobre as prioridades de um dos contratantes ao afirmar-se, unilateralmente, “saúde pública, no âmbito hospitalar não é prioridade desta gestão” com o objetivo claro de forçar o Município a pagar ao Hospital tudo o que está pretendendo, sem questionar sua real necessidade.
2.
Na área da saúde pública é, no mínimo irresponsável, antes de serem concluídas as negociações, alarmar a população com ameaças de extinção de serviços de urgência e emergência através do SUS sem qualquer justificativa específica que demonstre a real necessidade financeira do Hospital.
3.
O Município está propondo o pagamento mensal de R$ 333.000,00 para custear um médico presente na Emergência e para cobrir o custo do sobreaviso de especialidades. Trata-se do único ponto polêmico porque o Hospital não aceita a proposta e o Município, embora tenha proposto, ainda deve alocar os recursos no orçamento.
4.
É indispensável esclarecer a população de que a relação Município Hospital vai muito além dos R$ 333.000,00. Por ser plena a gestão da saúde em Carazinho, todas as verbas públicas originárias da União e Estado são recebidas pelo Município e repassadas para o Hospital. Como esses recursos não são reajustados há muitos anos, é o Município que vem arcando com a diferença. Exemplificamos:
EM 2012
Recursos do Município ao HCC, R$ 1.716.318,72
Recursos do Estado, R$ 1.819.838,33
Recursos da União, R$ 8.845.204,34
Total, R$ 12.381.361,39
EM 2013
Recursos do Município 2.196.388,00 (aumento de 27,97%)
Recursos do Estado 2.238.824,40
Recursos da União 8.985.841,66
Total 13.511.054,06
EM 2014
Recursos do Município 2.860.526,40 (aumento de 30,24%)
Recursos do Estado 3.958.712,99
Recursos da União 9.826.308,37
Total 16.645.547,76
Ao analisar os dados acima, considere-se que a inflação de 2012 e dos anos subseqüentes não atingiu dois dígitos, portanto o município vem ampliando a sua participação em índices quatro vezes maiores do que a inflação e ao ofertar R$ 333.000,00 mensais para o ano de 2015, está aumentando sua participação em 39,93 %.
5.
O Município de Carazinho, como não poderia ser diferente, dedica prioridade absoluta à saúde pública. Além da manutenção da Secretaria da Saúde Estamos aumentando a quantidade de unidades básicas. Hoje são 12 e estão sendo construídas mais 3. Temos Unidade de Pronto Atendimento cadastrada e concluída que necessita ser equipada e mantida, além da Farmácia Municipal, do Centro de Atendimento Psicosocial e Psicosocial Infantil. O contrato com o Hospital é parte importante e está recebendo a melhor atenção de todos os tempos.
Pelos valores de recursos públicos que são exigidos do Município, começa a inspirar cuidados a eficiência e lisura de sua aplicação. Consideramos que o controle deva ser aperfeiçoado mediante auditoria externa sendo necessário reduzir o grau de endividamento e os custos operacionais e administrativos para que o dinheiro público seja aplicado exclusivamente na melhoria dos serviços prestados à população.
Carazinho, 23 de janeiro de 2015
Renato Süs
Prefeito
Autor: Imprensa
