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JAN
29
29 JAN 2014
SEC. GERAL DO GOVERNO
Projeto de Lei de Incentivos para Empresas é apresentado no gabinete do prefeito
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Durante a tarde de terça-feira (28), um projeto de Lei de Incentivos para Empresas foi apresentada no gabinete do prefeito Renato Süss e contou com a presença de representantes das entidades, Leomar Tombini (Sindicato Rural), João Carlos Schuster (CDL), Sidnei Meyer (ACIC), Erselino Zottis (SCVC), secretários Roberto Klein (Planejamento), Cecilia Bertoldi (Administração), Vilson Paese (Gabinete), além do assessor jurídico, Eugênio Grandó, o diretor de Indústria e Comércio, Daniel Monassa e vereadores Rudi Brombilla, Orion Albuquerque, Anselmo Britzke, Alaor Tomaz, Paulino de Moura e Erlei Vieira, dentre outros convidados. Trata-se de uma política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município. Conforme o secretário de Desenvolvimento, Leandro Walber, a elaboração desse projeto de Lei teve participação efetiva de muitas pessoas, sendo que começou com um debate com as entidades. “Fizemos algumas reuniões e resolvemos então fazer esta Lei, sendo que ela foi criada com a participação de representantes de várias secretarias. Temos uma lista de espera que hoje conta com aproximadamente 20 empresas que querem se instalar em Carazinho e não temos terreno para esta empresas. Entendemos que uma empresa contribui com o poder público na geração de renda, educação, saúde, enfim, somos uma parceira, então porque o poder público não pode também colaborar com as empresas? Esta Lei prevê que ao invés da doação de uma área, por exemplo, faremos a venda subsidiada do terreno”, explicou o secretário, completando que o município vai ter realmente uma política para atrair novos investimentos e proporcionar investimentos de empresas locais que queiram ampliar, porque os incentivos chegam até 30% do que o empresário investir no município. O Artigo 2º da Lei, por exemplo, diz que “o município poderá conceder, mediante prévia demonstração do interesse público, nos termos da Lei, incentivos sob as diversas formas nela previstos, a empresas industriais, levando em conta a função social decorrente da criação de empregos e renda, e a importância para a economia do município”. Segundo o assessor jurídico do Executivo, Eugênio Grandó, essa Lei nasceu da vontade e da inquietude do secretário Leandro que tem uma visão de empresário e sabe que pode contribuir com o desenvolvimento do município, sendo que em sua avaliação, a Prefeitura está de parabéns por estar contribuindo com o progresso de Carazinho. “Para que o município possa investir nas demais áreas, temos que ter desenvolvimento e é isso que estamos fazendo”, explicou o prefeito. O projeto de Lei foi agora enviado à Câmara para a apreciação dos vereadores.

Autor: Jenifer Schmidt

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