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ABR
16
16 ABR 2013
SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Prefeito nomeia Conselheiros Municipais de Educação
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Na manhã do dia 12 de abril, no Gabinete, o prefeito Renato Süss nomeou oficialmente os novos membros do Conselho Municipal de Educação (CME). O CME é um dos conselhos mais antigos do Estado, tendo seu funcionamento iniciado ainda em 1964, na forma de assessoria ao Executivo Municipal. Através de pareceres do Conselho Estadual de Educação, o CME teve suas competências delegadas, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 5.692/71, nos anos de 1977, 1979, 1983, 1987, 1991 e 1995. Após a promulgação da nova LDBEN, Lei nº 9.394, em 1996, Carazinho foi o primeiro município gaúcho a criar seu Sistema Municipal de Ensino, em 1997 e, em 2001, por meio da Lei nº 5.482, o Conselho foi reestruturado, sendo esta a lei que o rege até os dias atuais. Fixar normas para o funcionamento de estabelecimentos de ensino municipais, autorizar e renovar o funcionamento de instituições de educação infantil da rede pública e privada que fazem parte do sistema municipal de ensino, aprovar o regimento das escolas municipais, acompanhar a execução dos planos educacionais do município e emitir pareceres sobre assuntos e questões pedagógicas, são algumas das principais atribuições do CME. Dada a abrangência de atuação do CME, é que o prefeito, em suas palavras, destacou o compromisso que terão os conselheiros nomeados frente à educação municipal, reiterando sua plena confiança nos indicados. Na próxima semana, o CME irá se reunir a fim de escolher seu presidente e vice-presidente. Estiveram prestigiando a solenidade de nomeação o secretário de gabinete Vilson Paese, o chefe do Setor de Fiscalização, Celso Luft, a secretária de Educação, Eloísa Maria da Rocha Dreyer e os conselheiros municipais de Educação Neide Wollmeister, Rosemari da Luz, Monalise Cappellari, Sandra Couto, Susana Knop da Silva e Viviane Harnisch Neuhaus, além da secretária do conselho Marli de Quadros e a assessora técnica, Maria Edília Kozikas.

 

Autor: Jenifer Schmidt

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