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09/11/2018 às 09:33:00
Prefeitura deverá ter Turno Único

O Executivo Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei N° 083, de 31 de outubro de 2018, instituindo o Turno Único no Serviço Público Municipal.

O Turno Único iniciará no período de 26 de dezembro de 2018 e se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2019, sendo que a Secretaria de Educação, em virtude do início do ano letivo irá até 8 de fevereiro de 2019, podendo ser prorrogado ou cessado através de Decreto, a critério do Poder Executivo.

Conforme dados das Secretarias de Administração e Fazenda, a economia mensal com o Turno Único será de aproximadamente R$ 200 mil ao mês, entre vales-transporte, energia, telefone, combustível e horas extras.

Segundo o projeto, o turno será contínuo de seis horas diárias a ser cumprido no período entre as 8h e as 14h de segunda a sexta-feira, com exceção das Secretarias Municipais de Agricultura e Serviços Rurais e Obras e Serviços Urbanos, que funcionarão das 7h às 13h.

O Turno Único vai abranger também o PREVICARAZINHO e áreas administrativas das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, com exceção das escolas municipais, bem como serviços essenciais na área de Saúde, que manterão seu funcionamento nos dois turnos.

No CAPSEM, o Turno Único será das 7h às 13h e deverá manter escala de plantão para atendimentos de urgência aos segurados no turno da tarde.

Cessado o Turno Único, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em lei para seus cargos, cujo cumprimento ficará apenas suspenso temporariamente em decorrência desta lei.

Ficará vedada, na vigência do turno único, a convocação para prestação de serviço extraordinário, ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública ou serviços considerados essenciais, fazendo jus nessa hipótese, apenas as horas excedentes à jornada de trabalho estabelecida para os cargos.

 
 
 
 
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