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31/01/2019 às 11:01:00
Município orienta sobre limpeza de terrenos

A Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação, por intermédio do Setor de Fiscalização, somente no mês de janeiro de 2019, já recebeu aproximadamente 70 denúncias de terrenos sujos, além de outras típicas da época.

Todo ano a prefeitura reforça a necessidade dessa limpeza dos terrenos e passeios. Além dos terrenos, a falta de limpeza nas calçadas também tem gerado problemas, como o avanço da dengue e a proliferação de escorpiões, ratos, baratas e cobras, já que esses animais necessitam de ambientes onde exista acúmulo de lixo, entulho e sujeiras que, somados à umidade do período chuvoso, favorecem a propagação destes.

“Pedimos para que os proprietários não fiquem esperando a notificação, precisamos manter a cidade limpa e organizada e que cada um se conscientize e faça a sua parte. Não queremos fazer com que essa ação de cidadania tão simples se transforme em uma imposição da prefeitura”, destaca o chefe da Fiscalização Michael Gastring.

As denúncias podem ser feitas mediante protocolo no balcão da Fiscalização da prefeitura, ou por telefone. Importante identificar endereço e também referência para que o fiscal localize. O prazo para providenciar a limpeza do terreno é de 30 dias após o recebimento da notificação previsto em lei.

Lei Complementar nº 03/85 Código de Posturas e Lei Complementar nº 190/15 (536 URMS para cada lote). Valor da multa R$ 1.896,74.

 
 
 
 
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