Conforme a LEI MUNICIPAL Nº 8.190, DE 14/03/2017, INSTITUI O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV NO MUNICÍPIO DE CARAZINHO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.128/16; procede-se a publicação do LOTEAMENTO RESIDENCIAL – LOTEAMENTO RECH III, localizado no setor 05, quadra 146, lote 15, frente para Rua Dona Júlia, vila Santo Antônio, CARAZINHO/RS, conforme requerido no CAPÍTULO VII DAS PUBLICAÇÕES E DAS DESPESAS DO EMPREENDEDOR:
O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV estará disponível para consulta pública de segunda a sexta-feira na Secretaria de Planejamento Urbanismo e Obras Públicas, situada na Prefeitura Municipal de Carazinho/RS no turno da manhã das 08h15min às 11h45min e turno da tarde 13h30min às 17 horas. Interessados poderão apresentar recurso ou manifestações ao Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, até a publicação do Parecer Técnico Conclusivo - PTC.
