A situação da causa animal no município foi pauta de reunião na manhã desta quinta-feira (07) no gabinete da prefeita em exercício, Valéska Walber. O encontro contou com a presença do secretário Geral de Governo, Jorge Dutra; agente de Controle e Orçamento, Daniel Schu; representantes da Vigilância Sanitária; Departamento de Meio Ambiente – DEMA; Centro de Castração de Carazinho; ACAPA; protetoras de animais independentes (Bruna Osório e Andrelissa Machado) e os médicos veterinários, Yohanna Dummel De Mari e Kauê Hübner.
Entre os vários temas conversados, foi abordado a busca de soluções para a questão dos cavalos em situação de abandono em Carazinho. Uma situação que vem ocasionando diversas denúncias, transtornos ao trânsito e causando acidentes. A circulação de animais em algumas ruas do município, é um problema antigo e sério, que a Administração está acompanhando e se empenhando para encontrar a solução.
Na ocasião, a prefeita Valéska destacou que foi encaminhado à Câmara de Vereadores, ainda em 2020, um Projeto de Lei Complementar nº 002/20, que altera a lei do Código de Posturas em relação aos animais de grande porte. Conforme o Projeto, que está para ser votado, fica previsto:
A vedação da circulação de veículos de tração animal em vias públicas no município; proibida a permanência de animais de grande porte em vias públicas sob pena de multa; os proprietários dos animais aprendidos terão o prazo de até dez dias para reclamarem a posse dos animais, mediante a restituição de custos decorrentes da apreensão, além da multa; caso passe do prazo previsto, os animais serão colocados para adoção, com preferência às instituições de proteção animal ou particulares credenciadas.
Entre outros temas debatidos, Valéska comentou sobre a implantação do projeto Cavalos de Lata, que faz parte do plano de governo e visa substituir os cavalos por bicicletas de cargas, adaptadas às carrocinhas dos catadores. A prefeita destacou também que o município se organizará em quatro pilares com foco na causa animal: sendo a educação da população em relação aos maus-tratos, promovendo ações de conscientização, projetos voltados ao tema; incentivo a adoção por meio de campanhas; microchipagem, que já está sendo realizada; e adequação da castração de animais por bairro.
Ainda na reunião, foi abordada a necessidade de uma reestruturação do Conselho Municipal de Bem Estar Animal – COMBEA para agilizar medidas voltadas à causa, além de propor diretrizes para a formulação, implementação, adequação e fiscalização de políticas públicas.
Ao final da reunião, a prefeita Valéska agradeceu a presença de todos e ressaltou a necessidade de manter um vínculo contínuo para debater sugestões e promover avanços a causa animal.