A secretaria municipal da Fazenda por meio do setor de Fiscalização no período de outubro de 2021 até fevereiro de 2022, notificou mais de 600 proprietários de terrenos sujos.
Anualmente, o governo municipal reforça a necessidade da limpeza desses lotes e passeios. Além da falta de cuidado nas calçadas que também tem gerado problemas, como a proliferação de escorpiões, ratos, baratas, cobras e mosquito da dengue (Aedes Aegypti), já que esses animais e insetos procuram ambientes onde exista acúmulo de lixo, entulho e sujeiras.
Com um número elevado de casos de Dengue no nosso município, o chefe da Fiscalização, Michael Gastring ressalta que houve um aumento na equipe de fiscalização dos terrenos e passeios sujos de matos e entulhos, com o intuito de agilizar o processo de notificação e atender todas as demandas. “Solicitamos que os proprietários não fiquem esperando a notificação, precisamos manter a cidade limpa e evitar problemas de fácil e possível solução", disse.
O setor de Fiscalização tem intensificado as ações neste período para atender todas as demandas. As denúncias podem ser realizadas mediante protocolo no balcão da Fiscalização, localizado na prefeitura ou pelo telefone (54) 3331-2699. É necessário a identificação do endereço e também a referência para que o fiscal encontre o local. O prazo para providenciar a limpeza do terreno é de 15 dias após o recebimento da notificação previsto em lei, podendo ser prorrogado por mais 15 dias quando solicitado.
Lei Complementar nº 03/85 Código de Posturas e Lei Complementar nº 190/15 (536 URMS para cada lote). Valor da multa R$ 2.233,02.
