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MAI
20
20 MAI 2022
SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
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Chamamento Público: credenciamento para prestação de serviços veterinários
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O COMBEA (Conselho Municipal do Bem Estar Animal) informa que foi lançado no dia 19 de maio o CHAMAMENTO PÚBLICO, a partir do dia 15 de junho de 2022, destinado ao CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas, para prestação de serviços veterinários na realização de atendimentos clínicos, exames, internações, atestados/laudos, procedimentos cirúrgicos para animais em situação de risco, maus-tratos e animais de rua, abrangendo cães e gatos de pequeno, médio e grande porte e equinos.

Segundo a vice-presidente do COMBEA, Denise Dal Ri Braun, este edital tem a finalidade de suprir a demanda do município, a fim de prestar auxílio as constantes solicitações oriundas de ONGs e Protetores Independentes habilitados e será gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente.

Conforme a Resolução COMBEA Nº 002, de 22 de outubro de 2021, que regulamenta o custeio de despesas médico-veterinárias, poderão encaminhar para o atendimento médico veterinário, providenciando o transporte do animal:

• Agente municipal responsável pela fiscalização da legislação do bem-estar animal;

• Forças policiais no transcurso de ocorrências realizadas no Município (Policiais e Bombeiros);

• Entidades de proteção animal e que realizem o abrigamento de animais em regime de parceria com o Município; e

• Protetores independentes cadastrados no COMBEA

As entidades de proteção e os protetores independentes, dependerão de prévia e expressa autorização da administração municipal para promover o encaminhamento para atendimento.

Ressalta-se que cada veterinário ou clínica veterinária, poderá se credenciar em todos ou apenas em alguns procedimentos. E conforme o item 4.9 do referido edital, os CREDENCIADOS para atendimento de cães, gatos e equinos que não estiverem aptos a prestar os serviços referidos na tabela em sua totalidade, deverão encaminhar para outro prestador de serviço devidamente credenciado pelo mesmo edital, sendo que o deslocamento deste encaminhamento é encargo do responsável pelo resgate (protetor independente, ONG, etc).

Saiba mais: https://www.carazinho.rs.gov.br/editais/ch_publico_003-2022_servicos_veterinarios_19081432.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação
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