Saneamento Básico

Secretarias / Departamentos

Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas

Saneamento Básico

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

•O que é?

Conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos;

•O que faz?

Avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela referentes;

•O que define?

A programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.

Objetivos do PMSB

Promover e preservação da Salubridade Ambiental, através da universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico;
Contribuir para que as obras e ações entre os segmentos (água, esgoto, resíduo sólido e águas pluviais) ocorram de forma harmônica e integrada;
Assegurar a efetiva participação da população nos processos de elaboração, implantação, avaliação e manutenção do PMSB.
Estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico;
Utilizar indicadores dos serviços de saneamento básico no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações de saneamento;
Promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos, considerando as especificações locais e as demandas da população

Anexos

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