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Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação
Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação
Secretaria...
Paulo Sérgio da Silva Quadros
Funcionamento: Manhã: 8h15min às 11h45min Tarde: 13h30min às 17h
Telefone: (54) 3331-2699
sefaz@carazinho.rs.gov.br
Avenida Flores da Cunha, 1264
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OBJETIVO

  • Planejar e executar a política financeira, tributária e fiscal do município, na busca do equilíbrio entre receitas e despesas, através da modernização dos serviços prestados pela secretaria, necessários para garantir o desenvolvimento do município, aprimorando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

 

PRINCIPAIS DESAFIOS

  • Diante das demandas que o município enfrenta no cumprimento de suas obrigações, o desafio é manter o equilíbrio financeiro, para assegurar a execução de serviços públicos eficientes e atender às expectativas da comunidade.

 

 

TITULAR: Paulo Sérgio da Silva Quadros

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FORMAÇÃO: 

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Serviços
Impostos e Taxas
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Certidão de Regularidade Tributária
É assegurado ao sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, independentemente do pagamento de qualquer taxa, o direito de obter certidão acerca de sua situação relativamente aos tributos municipais.
Impostos e Taxas
TELEFONE
Consulta de Débitos com a Fazenda Municipal
A pessoa física, pessoa jurídica, MEI, procurador, sócio, representante legal, diretor presidente, poderá consultar a sua situação relativamente aos tributos municipais.
Impostos e Taxas
TELEFONE
Emissão de 2ª Via para Pagamento
O contribuinte ou interessado, poderá solicitar a emissão de 2ª via para pagamento de tributos municipais.
Impostos e Taxas
TELEFONE
Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e
É o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura Municipal com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. O documento formal é o registro eletrônico, dispensando-se em definitivo a impressão em papel. Entretanto, sendo do interesse do...
Impostos e Taxas
TELEFONE
IPTU - Isenção
São isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, os contribuintes proprietários de um único imóvel urbano, que nele resida, cuja renda familiar não ultrapasse a 03(três) salários mínimos nacional e com valor venal menor que 55.555 URMs, devidamente...
Impostos e Taxas
TELEFONE
ITBI - Avaliação de Imóveis
A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos imóveis ou dos direitos a ela relativos, no momento da estimativa efetuada pela autoridade fazendária municipal competente ou pelo agente fiscal da receita municipal.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Licença e Fiscalização de Higiene e Saúde (Alvará Sanitário)
As atividades (industriais, comerciais, de prestação de serviços, de depósito de bens e produtos de qualquer natureza, etc.) que são passíveis de licença e fiscalização de higiene e saúde, tanto em caráter permanente quanto temporário
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Licença para Localização e Exercício de Atividade (Alvará)
Compete a Administração Pública a limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, regular a localização e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço. Dessa forma, qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique à indústria, ao comércio, à...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Licença para o Exercício de Comércio Ambulante ou Eventual
Considera-se comércio ambulante ou eventual, o exercício individual, sem estabelecimento, instalações ou localização fixa, com característica eminentemente não sedentária, de atividades comerciais.
Impostos e Taxas
TELEFONE
Parcelamento de Tributos
A Lei Municipal nº 8.230/2017 autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O parcelamento será formalizado através do Termo de Parcelamento e Confissão de Dívida, implicando em confissão Irretratável da divida, podendo seu valor ser objeto de...
Notícias
Arquivos
Arquivos Vinculados
Formulário para Solicitação de Reequilíbrio
13/07/2021
Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação | Formulário para Solicitação de Reequilíbrio
Orientações para Solicitação de Reequilíbrio
13/07/2021
Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação | Orientações para Solicitação de Reequilíbrio
Documentos Necessários para Lotação de Empresa
25/06/2013
Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação | Documentos Necessários para Lotação de Empresa
Lei Complementar 168
16/05/2013
Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação | Lei Complementar 168
Lei Complementar 164
14/12/2012
Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação | Lei Complementar 164
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