O Conselho Municipal do Meio Ambiente, composto por 20 (vinte) membros, foi criado com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Prefeito Municipal, diretrizes políticas fundamentais para o Meio Ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as normas e padrões técnicos, compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado à sadia qualidade de vida da coletividade