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Plano Municipal de Transporte Escolar

Portaria 213/2023

Horário Domingo

Horário Sábado - Alvorada, Conceição, Sommer

Horário Sábado - Avenida, Ouro Preto, Cantares, São Sebastião, Santa Terezinha

Horário Sábado - Distrito, Oriental, São Lucas, UPF

Horário Sábado - Hípica, Fábio, Floresta

Horário Sábado - Oriental, UPF

Horário Sábado - Vila Rica, Princesa

Resolução 013/2023 - Elege Conselheira Tutelar e Conselheira Tutelar Suplente

Resolução 004/2023 - Elege e Empossa a Mesa Diretiva 2023-2024 do COMDIPI

Resolução 005/2023 - Define Membros das Comissões Temáticas do COMDIPI

Resolução 012/2023 - Aprova a Cassação de Mandato de Membro do COMDICACAR

Resolução 007/2023 - Aprova uso de Recurso do IGD para Custeio da Conferência Municipal de Assistência Social

Resolução 008/2023 - Aprova Parecer Comissão de Políticas e Normas do CMASC

Aviso de Liberação de Recursos de 01/01/2023 a 31/03/2023

Resolução 002/2023 - Aprova Edital de Convocação da Assembleia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil no COMDIPI

Resolução 003/2023 - Aprova Novo Logo do COMDIPI

Lei 8.937/2023

Resolução 009/2023 - Regulamenta o Processo para Escolha Suplementar dos Conselheiros Tutelares

Resolução 010/2023 - Afasta Inciso da Resolução nº 137-2010 do CONANDA

Resolução 011/2023 - Aprova Edital para Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar

Resolução 007/2023 - Aprova Parecer 001-2023 da Comissão de Orçamento e Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do COMDICACAR

Resolução 008/2023 - Aprova Custeio de Capacitação sobre a Lei de Escuta Especializada

Decreto 019/2023