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271 arquivos encontrados
Arquivo PDF
Resolução 013/2023 - Elege Conselheira Tutelar e Conselheira Tutelar Suplente
Publicado em:08/05/2023
Arquivo: PDF | 189,09 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 012/2023 - Aprova a Cassação de Mandato de Membro do COMDICACAR
Publicado em:26/04/2023
Arquivo: PDF | 98,03 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Lei 8.937/2023
Publicado em:20/03/2023
Arquivo: PDF | 18,91 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR
Arquivo PDF
Resolução 009/2023 - Regulamenta o Processo para Escolha Suplementar dos Conselheiros Tutelares
Publicado em:20/03/2023
Arquivo: PDF | 413,41 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 010/2023 - Afasta Inciso da Resolução nº 137-2010 do CONANDA
Publicado em:20/03/2023
Arquivo: PDF | 92,14 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 011/2023 - Aprova Edital para Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar
Publicado em:20/03/2023
Arquivo: PDF | 87,83 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 007/2023 - Aprova Parecer 001-2023 da Comissão de Orçamento e Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do COMDICACAR
Publicado em:28/02/2023
Arquivo: PDF | 5,13 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 008/2023 - Aprova Custeio de Capacitação sobre a Lei de Escuta Especializada
Publicado em:28/02/2023
Arquivo: PDF | 6,40 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 003/2023 - Regulamenta o Processo para Escolha dos Conselheiros Tutelares nas Eleições de 2023
Publicado em:22/02/2023
Arquivo: PDF | 3,39 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 004/2023 - Aprova Minuta de Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares nas Eleições de 2023
Publicado em:22/02/2023
Arquivo: PDF | 1,79 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 005/2023 - Aprova a Recondução da Presidência do COMDICACAR
Publicado em:22/02/2023
Arquivo: PDF | 1,48 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 006/2023 - Alterar os Membros da Comissão de Políticas Públicas do COMDICACAR
Publicado em:22/02/2023
Arquivo: PDF | 1,52 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 001/2023 - Aprova Novo Texto do Projeto de Lei nº 107/22 e Revoga a Lei Municipal nº 8.620/20
Publicado em:09/02/2023
Arquivo: PDF | 342,99 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 002/2023 - Altera Dia da Semana de Realização das Reuniões Ordinárias do COMDICACAR
Publicado em:09/02/2023
Arquivo: PDF | 3,09 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 075/2022 - Aprova Alteração no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 011/2022
Publicado em:16/12/2022
Arquivo: PDF | 1,99 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 076/2022 - Aprova o Calendário de Reuniões COMDICACAR 2023
Publicado em:16/12/2022
Arquivo: PDF | 186,95 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
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Resolução 077/2022 - Altera Membros da Corregedoria do Conselho Tutelar
Publicado em:16/12/2022
Arquivo: PDF | 581,66 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
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Resolução 078/2022 - Altera a Comissão Reorganizadora da Legislação COMDICACAR
Publicado em:16/12/2022
Arquivo: PDF | 569,81 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
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Resolução 071/2022 - Aprova Parecer nº 006/2022 da Comissão de Orçamento e Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do COMDICACAR
Publicado em:23/11/2022
Arquivo: PDF | 315,27 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
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Resolução 072/2022 - Aprova Capacitação para Conselheira Tutelar
Publicado em:23/11/2022
Arquivo: PDF | 353,14 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 073/2022 - Aprova Autorização de Compensação de Sobreaviso para Conselheira Tutelar
Publicado em:23/11/2022
Arquivo: PDF | 623,50 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Resolução 061/2022 - Aprova Parecer nº 004/2022 da Comissão de Orçamento e Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do COMDICACAR
Publicado em:07/10/2022
Arquivo: PDF | 1,77 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
Arquivo PDF
Membros COMDICACAR
Publicado em:03/10/2022
Arquivo: PDF | 1,24 MB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR
Arquivo PDF
Regimento Interno
Publicado em:03/10/2022
Arquivo: PDF | 285,42 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR
Arquivo PDF
Resolução 054/2022 - Define Membros do Comitê de Gestão Colegiada
Publicado em:30/09/2022
Arquivo: PDF | 1,017,90 KB
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Carazinho - COMDICACAR Resoluções
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