Certidão de Regularidade Tributária

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/01/2025 às 18h33

Impostos e Taxas

É assegurado ao sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, independentemente do pagamento de qualquer taxa, o direito de obter certidão acerca de sua situação relativamente aos tributos municipais.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

PRESENCIAL: A certidão poderá ser requerida pelo sujeito passivo, respectivo representante legal, ou procurador devidamente habilitado e munido de regular instrumento de mandato.

ELETRÔNICO: Acessar a opção Tributos > Certidões pelo seguinte endereço eletrônico: https://ecidadeonline.carazinho.rs.gov.br/

Documentação

PRESENCIAL: O requerente deverá apresentar, no ato do requerimento, a documentação que permita a respectiva identificação e comprovação do status alegado, assim como declinar as informações necessárias a identificação de sua pessoa, domicílio fiscal, ramo de atividade, e período a que se refere o pedido.

ELETRÔNICO: O requerente deverá informar os dados do CPF/CNPJ do contribuinte. Em se tratando de certidão exclusiva de imóveis, deve ser informada a Matrícula do imóvel que consta no Carnê do IPTU. Já para emissão de certidão exclusiva para débitos de empresa, é necessário o número da inscrição municipal

Etapas do Serviço

A Certidão Negativa de Débitos será fornecida quando o sujeito passivo estiver com seus dados cadastrais atualizados, e não existir débito em seu nome. Será emitida Certidão Positiva de Tributos, com Efeitos de Negativa, quando em relação ao sujeito passivo requerente, constar a existência de débito: cuja exigibilidade esteja suspensa; cujo lançamento se encontre no prazo legal de impugnação; em curso de cobrança executiva por parte da Fazenda Municipal, em que tenha sido efetivada a penhora.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação

Lúcio Martins

ATENDIMENTO:

Manhã: 8h15min às 11h45min Tarde: 13h30min às 17h

TELEFONE:

(54) 3331-2699

E-MAIL:

sefaz@carazinho.rs.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Flores da Cunha, 1264