Denúncias Ambientais (descumprimento de licença, irregularidades ambientais em geral)

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/01/2025 às 02h26

Meio Ambiente

Análise da denúncia recebida, constatação prática e aplicação das medidas legais, conforme legislação ambiental municipal (notificação, auto de infração e encaminhamento jurídico).

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Protocolo no balcão do DEMA, atendimento através de endereço eletrônico ou telefone.

Etapas do Serviço

- Recebimento de denúncia e encaminhamento ao Setor de Fiscalização do DEMA.
- Realização de vistoria para constatação e emissão de notificação aprazada para resolução da irregularidade.
- Em caso de descumprimento, aplicação de auto de infração e encaminhamento ao jurídico do Município.

Prazo para Atendimento

Projeção de atendimento entre 30 e 60 dias.

Observações

Balcão de Atendimento do DEMA: Avenida Mauá, 221, 2º andar, Centro
Telefone: (54) 3330-1459
E-mail: dema2@carazinho.rs.gov.br
Ouvidoria: https://www.carazinho.rs.gov.br/portal/ouvidoria

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente

Jair Fernando da Cruz

ATENDIMENTO:

Manhã: 8h15min às 11h45min Tarde: 13h30min às 17h

TELEFONE:

(54) 3329-1763

E-MAIL:

desenvolvimento@carazinho.rs.gov.br

ENDEREÇO:

Av. Mauá, 221, 2º Andar