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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 23/07/2024 às 23h07
Meio Ambiente
Denúncias Ambientais (descumprimento de licença, irregularidades ambientais em geral)

Análise da denúncia recebida, constatação prática e aplicação das medidas legais, conforme legislação ambiental municipal (notificação, auto de infração e encaminhamento jurídico).

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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Protocolo no balcão do DEMA, atendimento através de endereço eletrônico ou telefone.
Etapas do Serviço

- Recebimento de denúncia e encaminhamento ao Setor de Fiscalização do DEMA.
- Realização de vistoria para constatação e emissão de notificação aprazada para resolução da irregularidade.
- Em caso de descumprimento, aplicação de auto de infração e encaminhamento ao jurídico do Município.

Prazo para Atendimento
Projeção de atendimento entre 30 e 60 dias.
Observações
Balcão de Atendimento do DEMA: Avenida Mauá, 221, 2º andar, Centro
Telefone: (54) 3330-1459
E-mail: dema2@carazinho.rs.gov.br
Ouvidoria: https://www.carazinho.rs.gov.br/portal/ouvidoria
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente
Jair Fernando da Cruz
ATENDIMENTO:
Manhã: 8h15min às 11h45min Tarde: 13h30min às 17h
TELEFONE:
(54) 3329-1763
E-MAIL:
desenvolvimento@carazinho.rs.gov.br
ENDEREÇO:
Av. Mauá, 221, 2º Andar
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 26/07/2024 16:48
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