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Constitui o objeto deste processo a contratação de empresa para reforma dos sanitários e execução de rampas na EMEI São Lucas, conforme OF. Nº 120/FIN/SMEC, emitido pela Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Cronograma, vinculado ao disposto no edital de Tomada de Preços n.º 005/2019 e proposta da CONTRATADA.