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Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de consultas médicas, exames e procedimentos nas especialidades com as especificações e quantidades estipuladas para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme necessidade e orçamento determinado, de acordo com o valor fixado pela Secretaria Municipal da Saúde, mediante solicitação da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária, através do Ofício 105/2019 – Gabinete da Secretaria.