Constitui objeto deste processo a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, a ser qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução de ações e dos serviços de saúde na UPA 24h - Armindo Francisco Capitânio, deste Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária, através do Ofício 002/2019 – Diretoria de Contratos.