Constitui objeto deste processo a aquisição, em caráter emergencial, de gêneros alimentícios (cestas básicas), para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade, tendo em vista as restrições por conta da pandemia do COVID-19, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Memo nº 46/2020, Resolução nº 007/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Carazinho (CMASC) e Informação n° 460/2020, emitida pela Procuradoria Geral do Município.