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Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
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Detalhes
26
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vagas/Provas
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Edital Público
Nº do Processo
1/2023
Publicado em
31/03/2023 às 14h55
Realização em a partir de
10/07/2023
Início das Inscrições
04/04/2023
Fim das Inscrições
05/05/2023
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carazinho – COMDICACAR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 85 a 87 da Lei Municipal nº 8.937/2023 e da Resolução COMDICACAR nº 003/2023, que regulamenta o processo para escolha dos Conselheiros Tutelares nas eleições de 2023, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.