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NOV
25
25 NOV 2022
SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mais garantia nos direitos de crianças e adolescentes
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Durante os dias 24 e 25, os profissionais que integram a área da saúde e assistência social do município participaram da oficina ‘Escuta Especializada: a luz da articulação da rede de proteção’, realizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICACAR).

Conforme o psicólogo e palestrante Rudinei Luiz Beltrame a oficina é uma capacitação aos profissionais para a implementação da Lei 3.431/17 que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências. Além de atender de forma mais qualificada, evitar a revitimização de crianças e adolescentes, a lei coloca a atribuição dos municípios a necessidade de criar protocolos, fluxos de articulações dos serviços.

“Tivemos a participação de diversos profissionais, incluindo a Polícia Civil, Brigada Militar e o Ministério Público”, destaca. Estes órgãos são responsáveis pela proteção integral de forma articulada quanto aos equipamentos e políticas e que ainda são encarregados por analisar, instaurar o inquérito e investigar as situações de violência.

Estiveram participando da oficina os coordenadores dos CRAS (Ouro Preto e Floresta), Família Acolhedora, representantes da SMEC e 39ª CRE, além de representantes do Conselho Tutelar e CREAS.

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