O Conselho Municipal de Assistência Social – CMASC, responsável pela organização e seleção de entidades para realização de “pedágios”, lembra a todos que no próximo dia 08 de dezembro, às 14 horas, acontece a sessão pública para entrega e abertura de propostas.
O credenciamento de entidades tem a finalidade de arrecadar dinheiro em vias públicas sob a jurisdição do Município, o qual depende de prévia autorização do Conselho Municipal de Assistência Social e do Departamento Municipal de Trânsito, e é regido pela Lei Municipal 8.358/2018 e Resolução CMASC 030/2020 – consolidada.
Serão concedidas licenças para a realização de “pedágios” às entidades com personalidade jurídica, que prestem serviço na área de assistência social ou proteção aos animais e/ou entidades que executem tal prática até o dia 08 de dezembro de 2022.
São selecionadas entidades para a realização de 01 pedágio por mês, respeitando o número máximo anual de 10 pedágios de entidades de assistência social, 01 de entidades de proteção aos animais e 01 (um) de entidades de crianças e adolescentes voltadas ao esporte.
O CMASC ainda lembra que as entidades podem concorrer em apenas 1 categoria. O Edital na íntegra e mais informações podem ser obtidos através do WhatsApp da Coordenação dos Conselhos, pelo número (54) 3329-6716, ou pelo e-mail cmas@carazinho.rs.gov.br
