Nos dias 23 e 24 de abril, participaram do Seminário sobre Gestão Pública Municipal em Porto Alegre, o prefeito Renato Süss, a secretária de administração, Cecília Bertoldi, o secretário da Fazenda, João Carlos Martins Pedroso e o assessor de gabinete da Secretaria de Obras, Emerson Ludwig. O encontro aconteceu no Auditório do Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael. Os temas abordados foram o gerenciamento das relações entre Executivo e Legislativo sob o prisma do princípio constitucional da independência entre os Poderes; nepotismo: aspectos práticos da aplicação da Súmula Vinculante na estruturação das equipes de governo; a gestão de pessoal no serviço público e a sua relação com a administração eficaz e responsável; piso do magistério: orientações sobre a Lei Federal nº 11.738/2008, sua aplicação no município e impactos decorrentes; o panorama atual de tributação municipal: o incremento das receitas próprias; o novo padrão de contabilidade pública e sua utilização como ferramenta de gestão; gestão municipal de recursos federais: a responsabilidade do prefeito sucessor pela prestação de contas do seu antecessor; licitações e contratos administrativos: aspectos relevantes a serem observados durante o mandato.
Autor: Jenifer Schmidt
