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A Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação por meio do Setor de Fiscalização notificou mais de 300 proprietários de terrenos sujos do mês de janeiro a junho de 2019 (1º semestre). Todo ano a prefeitura reforça a necessidade da limpeza dos terrenos e passeios. Além da falta de limpeza nas calçadas que também tem gerado problemas, como o avanço da dengue e a proliferação de escorpiões, ratos, baratas e cobras, já que esses animais necessitam de ambientes onde exista acúmulo do lixo, entulho e sujeiras que, somados à unidade do período chuvoso, favorecem a propagação destes.

“Solicitamos que os proprietários não fiquem esperando a notificação, precisamos manter a cidade limpa e organizada. Esperamos que cada um se conscientize e faça a sua parte. Não queremos que essa ação de cidadania tão simples transforme-se em uma imposição da prefeitura”, ressalta o chefe da Fiscalização, Michael Gastring.

As denúncias podem ser feitas mediante protocolo no balcão da Fiscalização, localizado na prefeitura municipal, ou pelo telefone. É necessário a identificação do endereço e também a referência para que o fiscal localize o local. O prazo para providenciar a limpeza do terreno é de 30 dias após o recebimento da notificação previsto em lei.

Lei Complementar nº 03/85 Código de Posturas e Lei Complementar nº 190/15 (536 URMS para cada lote). Valor da multa R$ 1.896,74.