O setor de Cadastro Único coordenado pela gestora Daiane Quadros, esteve nesta quinta-feira (01) no Recanto São Vicente de Paulo realizando o registro dos idosos que usufruem do Benefício de Prestação Continuada - BPC no Cadastro Único.
De acordo com a gestora, esta é a segunda ação realizada no recanto, pois o fluxo de institucionalizados é constante. Todos os beneficiários do BPC foram cadastrados nesta tarde.
A ação está sendo promovida em função de uma demanda do Governo Federal. De acordo com o Decreto nº 8.805/2016 condiciona a concessão e a revisão do BPC somente às famílias inscritas no Cadastro Único com informações atualizadas, ou seja, cuja inclusão ou última atualização tenha sido realizada há menos de 24 meses. Caso se verifique que a família do beneficiário do BPC esteja cadastrada, mas sem a inclusão do mesmo no grupo familiar, o cadastro deve ser atualizado com a inclusão do titular do benefício ou requerente, observando o conceito de família do Cadastro Único.
O Ministério da Cidadania definirá posteriormente as repercussões sobre os benefícios dos beneficiários do BPC que não realizarem a atualização cadastral, que serão disciplinadas por Instrução Operacional do processo de Averiguação e Revisão Cadastral.
Segundo o novo cronograma de cadastramento, o BPC pode ser suspenso para os beneficiários que não regularizarem sua inscrição no Cadastro Único de acordo com os prazos previstos. A suspensão significa a interrupção do pagamento à rede bancária.
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