Foi realizada na manhã da terça-feira (12) no auditório da Secretaria Municipal de Educação, audiência pública para exposição de investimentos que terão recursos consignados na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.
A previsão, de acordo com o secretário da Fazenda, Adroaldo De Carli, é que no ano que vem a arrecadação com impostos, taxas e contribuições tenha um acréscimo de 7% e cheguem a R$ 42.2 milhões. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, projetada para um salto de 63%, onde passa dos R$ 761 mil arrecadados nesse ano para R$ 1,240 milhão em 2020.
No ano que vem, o Imposto de Renda – IRFF deve ter um acréscimo cerca de 21%, onde passa de R$ 5,6 milhões em 2019 para R$ 6,7 milhões no ano que vem. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também pode passar de R$ 9,3 milhões para R$ 10,4. Os valores previstos no orçamento do próximo ano, R$ 61,4 milhões são de transferências da União e R$ 85,7 milhões de transferência do Estado. Entre os impostos, a arrecadação para 2020 do IPVA também será maior, sendo que as estimativas são de 17% de aumento para ano que vem.
Das despesas para o ano que vem da administração municipal, são previstos R$ 144,4 milhões, com o acréscimo de um valor de R$ 500 mil de encargos referentes a pessoal cedido ou licenciado. Para o dissídio dos servidores públicos, a estimativa é de um reajuste de 3,29%. O vale-alimentação em 2020, passará do valor de R$ 450,00 para R$ 500,00, de acordo com o secretário Adroaldo.
Entre as secretarias do governo municipal, a Saúde continua com o maior orçamento, sendo a previsão de R$ 65,8 milhões, aumento de 10,4% comparado a este ano. Após, a Educação com R$ 52 milhões previstos, com um acréscimo na ordem de 8,3%.
A secretaria de Desenvolvimento deve ter o maior ganho, de R$ 5,3 milhões para R$ 7 milhões, ou seja, um aumento de 32,1%. Nesse sentido, o valor para a Administração teve um crescimento de 96,8%. O crescimento, diz respeito de que devem permanecer sob a gestão da pasta os valores previstos com a venda do prédio do antigo Senai, onde a área está avaliada em R$ 2 milhões.
O documento da Lei Orçamentária agora segue para a Câmara Municipal de Vereadores.
