A secretaria municipal da Fazenda por meio do setor de Fiscalização no período de outubro e novembro de 2021, notificou mais de 310 proprietários de terrenos sujos.
Anualmente, o governo municipal reforça a necessidade da limpeza desses lotes e passeios. Além da falta de cuidado nas calçadas que também tem gerado problemas, como a proliferação de escorpiões, ratos, baratas e cobras, já que esses animais procuram ambientes onde exista acúmulo de lixo, entulho e sujeiras.
“Solicitamos que os proprietários não fiquem esperando a notificação, precisamos manter a cidade limpa e evitar problemas de fácil e possível solução”, ressalta o chefe da Fiscalização, Michael Gastring.
O setor de Fiscalização tem intensificado as ações neste período para atender todas as demandas. As denúncias podem ser realizadas mediante protocolo no balcão da Fiscalização, localizado na prefeitura ou pelo telefone (54) 3331-2699. É necessário a identificação do endereço e também a referência para que o fiscal identifique o local. O prazo para providenciar a limpeza do terreno é de 15 dias após o recebimento da notificação previsto em lei, podendo ser prorrogado para mais 15 dias quando solicitado.
Lei Complementar nº 03/85 Código de Posturas e Lei Complementar nº 190/15 (536 URMS para cada lote). Valor da multa R$ 2.017,77.
Fonte: Assessoria de Comunicação
