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DEZ
17
17 DEZ 2021
SEC. SAÚDE
Cartão de prioridade para pessoas com fibromialgia já podem ser solicitados

Pessoas portadoras de fibromialgia, doença crônica que provoca dores pelo corpo, já podem requerer o cartão preferencial na Secretaria Municipal da Saúde com a apresentação de laudo médico.

A Lei Municipal nº 8.554, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, estabelece que:

• Empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e privados, obrigadas a dispensar durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia.

• Empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas destinadas aos idosos, gestantes, durante todo o horário de funcionamento.

• O Poder Público poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, com o objetivo de realizar palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e orientação da doença, possibilitando um tratamento adequado aos portadores da síndrome.

O que é fibromialgia?

Conforme o Ministério da Saúde, trata-se de uma síndrome não inflamatória que engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono. É uma forma de reumatismo associado à sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso.

Diferentes fatores, isolados ou combinados, podem favorecer as manifestações da fibromialgia, dentre eles: doenças graves, traumas emocionais ou físicos, mudanças hormonais.

O Governo Federal estabeleceu por meio da Lei 14.233/2021, o dia 12 de maio como Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Fonte: Assessoria de Comunicação
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