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MAI
26
26 MAI 2022
SEC. DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE
Expediente interno no DEMA
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Desenvolvimento por meio do Departamento de Meio Ambiente – DEMA informa, que durante a semana de 30/05 à 03/06, haverá expediente interno para que os servidores se dediquem integralmente às planilhas solicitadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado – SEMA, com vistas à obtenção da firmatura do Termo de Convênio Mata Atlântica.

A gestão da flora nativa do bioma Mata Atlântica no Rio Grande do Sul, conforme prevê a Lei Federal nº 11.428/2006, é de competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA.

Sem o Convênio Mata Atlântica, a responsabilidade pelo licenciamento passa a ser da FEPAM, ou seja, a assinatura do convênio permitirá que a SEMA delegue a competência do licenciamento ambiental de manejo da vegetação nativa ao município de Carazinho, desburocratizando e facilitando o acesso dos munícipes as solicitações de licenciamento florestal.

Fonte: Assessoria de Comunicação
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