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JUL
12
12 JUL 2022
SEC. GERAL DO GOVERNO
Procon de Carazinho orienta postos de combustíveis em operação nacional
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Na segunda-feira (11) o Procon de Carazinho, visitou os postos de combustíveis da cidade, com o objetivo de levar ao conhecimento dos gerentes e proprietários destes estabelecimentos a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto Federal 11.121/22 que determina que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no respectivo estabelecimento no dia 22 de junho de 2022 e atualmente. Conforme o Coordenador Executivo do Procon de Carazinho, Gilvane Pedrolo, a ação ocorreu, simultaneamente, em todo o país. Ele e o servidor Daniel Francisco Donida (cedido Pela Sercretaria da Fazenda) participaram da operação.

O Coordenador ressalta que o posto deve apresentar, por meio de painel afixado em local visível, com letras legíveis, a informação dos valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos. A ideia é fazer com que os consumidores possam comparar os preços praticados no posto com os preços antes da redução dos tributos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um link onde consumidores podem fazer denúncias sobre o descumprimento do Decreto 11121/22: https://denuncia-combustivel.mj.gov.br/.

Fonte: Assessoria de Comunicação
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