O Governo Municipal por meio da Secretaria da Fazenda irá oferecer mais um incentivo para auxiliar a população carazinhense. Um desconto de até 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, incidente sobre unidades residenciais e não residenciais, aos quais tenham sido comprovadamente incorporadas medidas de sustentabilidade ambiental.
Na última semana o Projeto de Lei 068/2022 do Executivo foi aprovado na Câmara de Vereadores. O benefício é parte do Programa de Incentivo a Construções Sustentáveis no município, que por meio do conjunto normativo, pretende envolver diferentes etapas pelas quais passam as construções e reformas substanciais, tratando de incluir, em todas elas, medidas dessa natureza. Além disso, o abatimento do valor do IPTU será aplicável não só para os novos empreendimentos, mas para aqueles submetidos pelo “retrofit” (reformas substanciais feitas nos imóveis em uso para implantação de critérios sustentáveis), tendo em vista sua representatividade numa cidade já consolidada como Carazinho.
O secretário de Fazenda e Arrecadação, Paulo da Silva Quadros, explica que a lei apreciada é uma readequação da legislação e tem objetivo de incentivar a ampliação de iniciativas sustentáveis nos imóveis. Entre os exemplos, o secretário citou o reaproveitamento de água e a geração de energia elétrica limpa, por meio da concessão de descontos que variam de 5% até no máximo 20% do valor de IPTU a ser pago pelo imóvel devidamente cadastrado.
O benefício não é automático, por isso o proprietário do imóvel deve solicitar até o mês de julho do ano anterior ao exercício seguinte do IPTU. O percentual de desconto é gradual e proporcional ao número de adaptações de boas práticas que o imóvel comprovar. Para acessar ao desconto, deverão ser apresentados os laudos técnicos que comprovem as melhorias feitas no imóvel em protocolo junto a Secretaria de Planejamento.
Dúvidas sobre como se enquadrar no Programa, entre em contato com os setores de Planejamento ou Arrecadação da prefeitura de Carazinho.
