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Constitui objeto deste processo a aquisição, em caráter emergencial, de gêneros alimentícios (cestas básicas), para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade, tendo em vista as restrições por conta da pandemia do COVID-19. As cestas serão distribuídas visando a garantia de alimentação necessária para assegurar a proteção da população evitando a propagação do COVID-19. A distribuição estará atrelada ao atendimento/acompanhamento socioassistencial dos indivíduos e suas famílias pelos CRAS - Centros de Referência Social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Memo nº 46/2020, Resolução nº 007/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Carazinho (CMASC) e Informação n° 460/2020, emitida pela Procuradoria Geral do Município.