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JUN
12
12 JUN 2023
SEC. GERAL DO GOVERNO
Executivo cede imóvel para fins assistenciais
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Na tarde desta segunda-feira (12), o prefeito Milton Schmitz assinou o contrato de cessão de uso por um período de 10 anos de um imóvel à Associação Beneficente Evangélica de Carazinho Odil Marques Ribeiro. O pavilhão de mais de 266 m², localizado na Vila Pádua, será utilizado para fins assistenciais. No local serão desenvolvidos projetos de alimentação, cursos profissionalizantes, assistência médica e psicológica para famílias, além de promoção de eventos que visam o aconselhamento e prevenção ao uso de drogas.

Conforme Lei nº 8.977 de 24 de maio de 2023 que autoriza a concessão de bem público para fins assistenciais, a associação beneficiada será responsável pelas obras e melhorias necessárias ao cumprimento da finalidade prevista, mediante a anuência do município – sendo os investimentos realizados não serão indenizados pelo município devido à gratuidade do uso.

Além dos representantes da associação religiosa, também estiveram presentes o secretário-geral de Governo, Tenente Costa; o assessor jurídico Gustavo Viapiana e o vereador Vanderlei Lopes.

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