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JUN
02
02 JUN 2016
SEC. DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE
Secretária de Desenvolvimento trata sobre Licença dos Distritos em Porto Alegre
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Na última quarta-feira, dia 1º de junho, a Secretária municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, Luciana Basso, cumpriu agenda em Porto Alegre, inicialmente nas Secretarias de Desenvolvimento e Turismo, Esporte e Lazer, reencaminhando o Projeto de revitalização do Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz, conhecido como Parque da Cidade. Na oportunidade, a secretária foi recebida pelo chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Sarico Moura, onde deixou uma cópia do Projeto revitalização do Parque. Conforme Luciana, este foi um projeto elencado na Consulta Popular 2013 não concluído a tempo por ocasião da liberação de verbas no ano de 2015. "Para não perdermos este Projeto, pensamos em incluí-lo para a Consulta de 2017, porém, como nas reuniões regionais do COREDE Produção, a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer não foi elencada como Programa/ação nas Diretrizes para consulta de 2017, procuramos direcionar por outra forma de financiamento junto a algum órgão da esfera Estadual ou Federal", destacou a secretária.

Após esta agenda, a secretária entregou na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), cópia de Projeto do Plano Urbanístico do Distrito Carlos Augusto Fritz, com alteração necessária de acordo com o Plano de cobertura vegetal realizado em 2015. "Este Projeto trata do último procedimento para a liberação da renovação da Licença de Operação do Distrito Carlos Augusto Fritz, vencida desde 2011", explicou a secretária. Segundo a técnica do SELAI (Departamento que libera as Licenças para as áreas dos distritos municipais), Clarice Trindade, a Licença será liberada com alguns condicionantes que deverão ser providenciados em quatro anos. Quanto ao Distrito Iron Albuquerque, Clarice explicou que este poderá somente obter Licença de Operação, após do trânsito em julgado da Ação Cível Pública, e com movimentação de Concluso a Julgamento. Conforme Luciana, a Secretaria de Desenvolvimento está providenciando a documentação necessária para dar celeridade no processo de infraestrutura deste Distrito, sendo que já estão sendo feitos os levantamentos das necessidades primordiais para obtenção da Licença.

Autor: Imprensa

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