Ir para o conteúdo

Está aberto até o dia 14 de abril, o edital de convocação para escolha de 02 (dois) conselheiros titulares e 02 (dois) suplentes, representantes da Sociedade Civil, para integrarem o Conselho do FUNDEB.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma das principais fontes de financiamento da educação e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) é o responsável pelo acompanhamento e fiscalização sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos.

Podem se inscrever representantes de organizações da sociedade civil que estejam em funcionamento há, pelo menos, um ano, que desenvolvam atividades direcionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos no município e que não recebam recursos do FUNDEB nem sejam contratadas pela Administração a título oneroso.

As inscrições podem ser realizadas pela internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível em: www.carazinho.rs.gov.br/portal/editais/0/3/1797/.

A Assembleia para a escolha dos conselheiros ocorrerá no dia 16/04/2021, às 9h, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação e, havendo restrições sanitárias devido ao Distanciamento Social Controlado, será realizada de forma virtual, com link de acesso divulgado com antecedência.