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Serviço de Informação ao Cidadão
  Relatórios Estatísticos
Veja a nossa sessão FAQ - perguntas e respostas frequentes:

FAQ - Perguntas e Respostas
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Formulário para Recurso:
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Formulário para Solicitação de Informação:
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Endereço:
Av. Flores da Cunha, 1264, Centro, Carazinho/RS
Horário de Atendimento:
Manhã: 8h15min às 11h45min - Tarde: 13h30min às 17h00min
Telefone:
(54) 3331-2699 Ramal 107
E-mail: Responsável:
Mônica Sterlig

Com a aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.

Ao regulamentar o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, o Brasil, além de garantir ao cidadão o exercício do seu direito de acesso à informação, cumpre, também, o compromisso assumido pelo país ante a comunidade internacional em vários tratados e convenções.

A Lei 12.527 representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas ou pessoais, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.

Desta forma a Prefeitura Municipal de Carazinho disponibiliza neste espaço as principais informações previstas na Lei de Acesso à Informação e também um formulário eletrônico permitindo que qualquer cidadão solicite a informação que desejar e que esteja previsto em lei sua divulgação.
 

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica
 

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância
 

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância
 

Regulamentação local da Lei de Acesso a Informações:

  


Cartilha de Acesso à Informação

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 144
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 55 Total de Pedidos: 86 Pedidos em Aberto: 3
Pedidos Respondidos: 52 Pedidos Resolvidos: 31 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 16 18,60%
Saúde 4 4,65%
Educação 4 4,65%
Esporte 0 0,00%
Finanças 13 15,12%
Cultura 0 0,00%
Legislação 1 1,16%
Iluminação Pública 0 0,00%
Saneamento Básico 1 1,16%
Licitações 9 10,47%
Concursos Públicos 13 15,12%
Obras 2 2,33%
Outras Informações 23 26,74%
 TOTAL 86
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
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Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 47 85,45%
Pessoa Jurídica 8 14,55%
 TOTAL 55
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
Visualizar dados em:
Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 23 41,82%
Masculino 29 52,73%
Não Informado 3 5,45%
 TOTAL 55
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 16 0,00%
Ensino Fundamental Incompleto 0 0,00%
Ensino Médio Completo 4 0,00%
Ensino Médio Incompleto 0 0,00%
Ensino Superior Completo 17 0,00%
Ensino Superior Incompleto 0 0,00%
Pós-Graduação Completa 8 0,00%
Pós-Graduação Incompleta 0 0,00%
Mestrado Completo 1 0,00%
Mestrado Incompleto 0 0,00%
Doutorado Completo 0 0,00%
Doutorado Incompleto 2 0,00%
Não Informado 3 5,88%
 TOTAL 51
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 4 7,27%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 9 16,36%
Jornalista 0 0,00%
Outra 7 12,73%
Pesquisador 1 1,82%
Professor 2 3,64%
Servidor Público Estadual 2 3,64%
Servidor Público Federal 0 0,00%
Servidor Público Municipal 3 5,45%
Não Informado 23 41,82%
 TOTAL 55
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 6 100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 6
 
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