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Serviço de Informação ao Cidadão
  Relatórios Estatísticos
Veja a nossa sessão FAQ - perguntas e respostas frequentes:

FAQ - Perguntas e Respostas
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Formulário para Recurso:
download
Formulário para Solicitação de Informação:
download
Endereço:
Av. Flores da Cunha, 1264, Centro, Carazinho/RS
Horário de Atendimento:
Manhã: 8h15min às 11h45min - Tarde: 13h30min às 17h00min
Telefone:
(54) 3331-2699 Ramal 107
E-mail:
administracao@carazinho.rs.gov.br
Responsável:
Mônica Sterlig

Com a aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.

Ao regulamentar o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, o Brasil, além de garantir ao cidadão o exercício do seu direito de acesso à informação, cumpre, também, o compromisso assumido pelo país ante a comunidade internacional em vários tratados e convenções.

A Lei 12.527 representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas ou pessoais, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.

Desta forma a Prefeitura Municipal de Carazinho disponibiliza neste espaço as principais informações previstas na Lei de Acesso à Informação e também um formulário eletrônico permitindo que qualquer cidadão solicite a informação que desejar e que esteja previsto em lei sua divulgação.
 

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica
 

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância
 

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância
 

Regulamentação local da Lei de Acesso a Informações:

  


Cartilha de Acesso à Informação

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 196
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 87 Total de Pedidos: 168 Pedidos em Aberto: 4
Pedidos Respondidos: 134 Pedidos Resolvidos: 30 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 25 14,88%
Saúde 5 2,98%
Educação 7 4,17%
Esporte 0 0,00%
Finanças 24 14,29%
Cultura 0 0,00%
Legislação 2 1,19%
Iluminação Pública 0 0,00%
Saneamento Básico 1 0,60%
Licitações 14 8,33%
Concursos Públicos 11 6,55%
Obras 9 5,36%
Outras Informações 70 41,67%
 TOTAL 168
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
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Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 70 80,46%
Pessoa Jurídica 17 19,54%
 TOTAL 87
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
Visualizar dados em:
Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 33 37,93%
Masculino 50 57,47%
Não Informado 4 4,60%
 TOTAL 87
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 27 0,00%
Ensino Fundamental Incompleto 0 0,00%
Ensino Médio Completo 4 0,00%
Ensino Médio Incompleto 0 0,00%
Ensino Superior Completo 24 0,00%
Ensino Superior Incompleto 0 0,00%
Pós-Graduação Completa 16 0,00%
Pós-Graduação Incompleta 1 0,00%
Mestrado Completo 1 0,00%
Mestrado Incompleto 0 0,00%
Doutorado Completo 0 0,00%
Doutorado Incompleto 3 0,00%
Não Informado 4 5,00%
 TOTAL 80
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 7 8,05%
Empresário/Empreendedor 2 2,30%
Estudante 12 13,79%
Jornalista 0 0,00%
Outra 13 14,94%
Pesquisador 3 3,45%
Professor 2 2,30%
Servidor Público Estadual 2 2,30%
Servidor Público Federal 1 1,15%
Servidor Público Municipal 3 3,45%
Não Informado 37 42,53%
 TOTAL 87
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 9 100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 9
 
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