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Prefeitura de Carazinho - RS
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Serviço de Informação ao Cidadão
  Relatórios Estatísticos
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Formulário para Recurso:
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Formulário para Solicitação de Informação:
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Endereço:
Av. Flores da Cunha, 1264, Centro, Carazinho/RS
Horário de Atendimento:
Manhã: 8h15min às 11h45min - Tarde: 13h30min às 17h00min
Telefone:
(54) 3331-2699 Ramal 107
E-mail:
administracao@carazinho.rs.gov.br

Com a aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.

Ao regulamentar o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, o Brasil, além de garantir ao cidadão o exercício do seu direito de acesso à informação, cumpre, também, o compromisso assumido pelo país ante a comunidade internacional em vários tratados e convenções.

A Lei 12.527 representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas ou pessoais, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.

Desta forma a Prefeitura Municipal de Carazinho disponibiliza neste espaço as principais informações previstas na Lei de Acesso à Informação e também um formulário eletrônico permitindo que qualquer cidadão solicite a informação que desejar e que esteja previsto em lei sua divulgação.
 

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica
 

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância
 

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância
 

Regulamentação local da Lei de Acesso a Informações:

  


Cartilha de Acesso à Informação

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 104
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 32 Total de Pedidos: 49 Pedidos em Aberto: 3
Pedidos Respondidos: 17 Pedidos Resolvidos: 29 Pedidos Indeferidos: 0
Assunto dos Pedidos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 9 18,37%
Saúde 4 8,16%
Educação 3 6,12%
Esporte 0 0,00%
Finanças 8 16,33%
Cultura 0 0,00%
Legislação 0 0,00%
Iluminação Pública 0 0,00%
Saneamento Básico 0 0,00%
Licitações 4 8,16%
Concursos Públicos 11 22,45%
Obras 1 2,04%
Outras Informações 9 18,37%
 TOTAL 49
Motivos de Negativa de Respostas
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Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0%
Informação sigilosa legislação específica 0 0%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0%
Pedido Genérico 0 0%
Pedido Incompreensível 0 0%
Processo decisório em curso 0 0%
Outro 0 0%
 TOTAL 0
Tipo de Solicitantes
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Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 26 81,25%
Pessoa Jurídica 6 18,75%
 TOTAL 32
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
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Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 14 43,75%
Masculino 16 50,00%
Não Informado 2 6,25%
 TOTAL 32
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 8 0,00%
Ensino Fundamental Incompleto 0 0,00%
Ensino Médio Completo 2 0,00%
Ensino Médio Incompleto 0 0,00%
Ensino Superior Completo 14 0,00%
Ensino Superior Incompleto 0 0,00%
Pós-Graduação Completa 4 0,00%
Pós-Graduação Incompleta 0 0,00%
Mestrado Completo 0 0,00%
Mestrado Incompleto 0 0,00%
Doutorado Completo 0 0,00%
Doutorado Incompleto 1 0,00%
Não Informado 2 6,45%
 TOTAL 31
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 2 6,25%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 5 15,63%
Jornalista 0 0,00%
Outra 4 12,50%
Pesquisador 1 3,13%
Professor 1 3,13%
Servidor Público Estadual 1 3,13%
Servidor Público Federal 0 0,00%
Servidor Público Municipal 3 9,38%
Não Informado 12 37,50%
 TOTAL 32
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
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Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 4 100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 4
 
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