Alterações da legislação urbanística do município são apresentadas em Audiência Pública
A Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas,realizou na manhã de quinta-feira (9), na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentar alterações na legislação Urbanística do município. Conduzida pela secretária Maria Martins Meyer, a audiência contou com a presença de profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, vereadores, servidores, entidades de classe e público em geral que puderam questionar sobre as mudanças que deverão ser realizadas nos próximos meses.
A secretária apresentou o esboço da lei complementar que dispõe sobre a aprovação e licenciamento responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares e bifamiliares no município de Carazinho. A lei busca promover uma maior agilidade nos projetos estipulando um prazo de cinco dias úteis para análise, aprovação e licenciamento de obras unifamiliares e bifamiliares, o prazo atual é de 30 dias. Além disso, a aprovação ou licenciamento responsável serão realizados por solicitação do proprietário do imóvel e se dará somente quando o proprietário, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra, assumirem o compromisso de que o projeto e a realização da obra estejam estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, códigos de obras e demais lgislações urbanísiticas vigentes.
Na ocasião também foi apresentado uma proposta de alteração no Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. Conforme a secretária, alguns ítens serão suprimidos e realizados adequações em outros . As sugestões dadas na audiência pública foram anotadas pela secretária e deverão ser incluídas no projeto de lei.
Autor: Assessoria de Comunicação
