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JUL
02
02 JUL 2015
SEC. PLANEJAMENTO E URBANISMO
Audiência Pública discutiu o Plano Diretor do Município
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Na noite de terça-feira dia 30 de junho, realizou-se uma audiência pública para a discussão do Plano Diretor do Município, que está em vigor desde o mês de março de 2014. Na oportunidade o Secretário Municipal de Planejmento, Roberto Klein, e equipe de profissionais da SEPLAN, explanaram sobre o referido assunto. A ocasião contou com a participação de autoridades políticas, empresários, profissionais de diversos segmentos da sociedade e público em geral. Na audiência foi discutido mais precisamente sobre o artigo 10º do Plano Diretor do Município, que trata sobre instalações de indústrias no perímetro urbano, já que esta atividade no momento, somente é permitida nos distritos industriais e nos corredores de produção urbana, que são as margens das BR's 285 e 386. De acordo com o Secretário Roberto Klein, algumas modificações no artigo foram feitas pela equipe da Secretaria, visando cumprir com a legislação ambiental em vigência . Sobre este aspecto, as modificações no P.D., pretendem estabelecer novos parâmetros para as empresas de acordo com as suas áreas construídas e potencial poluidor das mesmas, classificado como, minímo pequeno, médio e alto, onde estas serão enquadradas. Outra novidade que será acrescentado no Plano Diretor, diz respeito a Lei do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), onde a partir do mesmo, fica determinado que verificando-se o enquadramento da edificação em questão, esta passará por avaliação através de uma audiência pública, antes do início de sua construção, visando com isto uma análise criteriosa sobre causas e efeitos da própria, observando-se a legislação ambiental e de mobilidade urbana para este procedimento. O público que esteve presente, pode participar opinando sobre o que pode ser melhorado principalmente no que se refere ao artigo 10º do Plano, e em outros temas que foram abordados na oportunidade. Ao final do encontro, o Secretário Roberto Klein, declarou que todas as opiniões foram anotadas, e que no mês de julho, a minuta com as modificações elencadas pela equipe da SEPLAN, será enviada a Câmara Municipal de Vereadores, para que seja analisada e até mesmo discutida com a população em geral, e na sequência ser encaminhada pelo Executivo Municipal através de Projeto de Lei ao Legislativo, para que seja aprovado e passe à vigorar no Plano Diretor.

Autor: imprensa

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