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Assistência Social

PRESENCIAL

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da...

PARA CIDADÃO

Edificações e Obras

PRESENCIAL

Carta de Habitação e/ou Utilização (Habite-se)

É o documento expedido com o objetivo de certificar a conclusão das obras em conformidade com o projeto aprovado  (Lei Municipal 204/2017 e Lei Municipal 208/2017).

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Parcelamento de Solo Urbano

PRESENCIAL

Certidão de Aprovação para Fracionamento ou Desdobro de Lote ou Extinção de Condomínio

É o documento expedido com o objetivo de aprovar projeto de subdivisão de lote em novos lotes (Lei Municipal 218/2018).

PARA CIDADÃO

Parcelamento de Solo Urbano

PRESENCIAL

Certidão de Aprovação para Unificação de Lotes

Documento expedido com o objetivo de aprovar projeto de anexação de parte de lote a outro lote ou a soma de dois ou mais lotes para a formação de novo lote (Lei Municipal 218/2018).

PARA CIDADÃO

Topografia

PRESENCIAL

Certidão de Distância de Esquina

É o documento expedido com o objetivo de certificar a medida oficial do lote ou gleba até a esquina mais próxima ou melhor definida (Lei Municipal 218/2018).

PARA CIDADÃO

Parcelamento de Solo Urbano

PRESENCIAL

Certidão de Infraestrutura Básica

É o documento expedido com o objetivo de certificar a infraestrutura básica dos parcelamentos do solo (Lei Federal 6766/1979).

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Topografia

PRESENCIAL

Certidão de Perímetro Urbano Legal

É o documento expedido com o objetivo de certificar se o lote (ou gleba) pertence ao perímetro urbano previsto em lei

PARA CIDADÃO

Impostos e Taxas

ONLINE

PRESENCIAL

Certidão de Regularidade Tributária

É assegurado ao sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, independentemente do pagamento de qualquer taxa, o direito de obter certidão acerca de sua situação relativamente aos tributos municipais.

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço

Parcelamento de Solo Urbano

PRESENCIAL

Certidão de Retificação de Lote ou Gleba

Documento expedido com o objetivo de certificar o procedimento administrativo que visa corrigir a matrícula ou averbação no registro de imóveis quando houver informação omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade (Lei...

PARA CIDADÃO

Parcelamento de Solo Urbano

PRESENCIAL

Certidão de Viabilidade para Loteamento ou Desmembramento ou Condomínio Urbanístico para Fins Residenciais

É o documento expedido com o objetivo de estabelecer as condições de ocupação do solo previstas pelo Plano Diretor (Lei Municipal 218/2018).

PARA CIDADÃO

Edificações e Obras

PRESENCIAL

Certidão de Zoneamento para Construção

É o documento expedido com o objetivo de estabelecer as condições (viabilidade construção e/ou índices construtivos) de uso e ocupação do solo previstas pelo Plano Diretor (Lei Municipal 178/2013).

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças

TELEFONE

PRESENCIAL

Certidões e Cópias

Qualquer pessoa pode solicitar ao Departamento de Esporte e Lazer, cópia ou emissão de documentos, certidões e/ou declarações relacionadas ao campeonatos e programas realizados pelo Município.

PARA CIDADÃO

Parcelamento de Solo Urbano

PRESENCIAL

Certificado de Conclusão do Condomínio Urbanístico para Fins Residenciais

É o documento expedido com o objetivo de certificar que as obras do Condomínio ao atendem decreto de aprovação (Lei Municipal 218/2018).

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Parcelamento de Solo Urbano

PRESENCIAL

Certificado de Conclusão do Condomínio Urbanístico para Fins Residenciais

É o documento expedido com o objetivo de certificar que as obras do Condomínio ao atendem decreto de aprovação (Lei Municipal 218/2018).

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Assistência Social

TELEFONE

PRESENCIAL

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal nº 8.069/90

PARA CIDADÃO

Impostos e Taxas

ONLINE

PRESENCIAL

Consulta de Débitos com a Fazenda Municipal

A pessoa física, pessoa jurídica, MEI, procurador, sócio, representante legal, diretor presidente, poderá consultar a sua situação relativamente aos tributos municipais.

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço

Topografia

PRESENCIAL

Controle de Numeração

É o documento expedido com o objetivo de numerar lote ou edificação (Código de Postura do Município)

PARA CIDADÃO

Assistência Social

PRESENCIAL

Criança Feliz

Serviço para promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância

PARA CIDADÃO

Emergências

TELEFONE

Defesa Civil

A defesa civil e uma organização cujo a função é fornecer apoio a população no contexto de emergência causadas por catástrofes naturais ou outros fenômenos. Essa entidades têm o apoio dos governos para seu...

PARA CIDADÃO

Meio Ambiente

ONLINE

TELEFONE

PRESENCIAL

Denúncias Ambientais (descumprimento de licença, irregularidades ambientais em geral)

Análise da denúncia recebida, constatação prática e aplicação das medidas legais, conforme legislação ambiental municipal (notificação, auto de infração e encaminhamento jurídico).

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Habitação e Moradia

PRESENCIAL

Departamento de Habitação

O Departamento de habitação é responsável para doar as pessoas carentes de nossa cidade, telhas, materiais de construção, kits casa e kits banheiro. Para isso é feito junto ao Departamento a inscrição para a aquisição...

PARA CIDADÃO

Educação

ONLINE

TELEFONE

PRESENCIAL

Departamento Pedagógico

1. Viabilização da oferta de vagas para o Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino. 2. Central de Vagas da Educação Infantil (Decreto 135/2020, Decreto 67/2022 e Decreto 140/2022). Inscrições,...

PARA CIDADÃO

Parcelamento de Solo Urbano

PRESENCIAL

Diretrizes para Elaboração de Projeto de Loteamento ou Desmembramento ou Condomínio Urbanístico para Fins Residenciais

Conjunto de orientações concedidas, contendo os parâmetros para implantação do parcelamento do solo urbano (ex: sistema viário, equipamentos urbanos, comunitários e espaços livres de uso público etc.)(Lei Municipal...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente

PRESENCIAL

Dispensa de Licença

Análise de documentação e de eventual competência de responsabilidade técnica, realização de vistoria técnica e emissão de documento de dispensa de licença ambiental.

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Impostos e Taxas

ONLINE

PRESENCIAL

Emissão de 2ª Via para Pagamento

O contribuinte ou interessado, poderá solicitar a emissão de 2ª via para pagamento de tributos municipais.

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitar Serviço