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Estudo de Impacto de Vizinhança
PRESENCIAL
Dispensa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
É o documento que dispensa o Estudo de Impacto de Vizinhança, quando comprovado que o empreendimento ou a ampliação não são causadores de impacto substancial na área de vizinhança (Lei Municipal 8190/2017)
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Estudo de Impacto de Vizinhança
PRESENCIAL
Parecer Técnico Conclusivo do Estudo (PTC) de Impacto de Vizinhança (EIV) e Termo de Compromisso
É o parecer final da análise das informações incluídas no EIV, das consultas públicas, manifestação de terceiros, pareceres internos relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos...
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Edificações e Obras
PRESENCIAL
Alvará de Aprovação de Projeto e/ou Licenciamento de Obra (Demais usos: multifamiliar, comercial, serviços, industrial, misto e especiais)
O Alvará de Aprovação de Projeto e as plantas carimbadas certificam que o projeto atende os itens analisados das legislações edilícias e de uso e ocupação do solo, porém não permite o início da obra, este ficando...
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Edificações e Obras
PRESENCIAL
Alvará de Aprovação e Licenciamento de Muro (quando acima de 1,80m ou muro de arrimo desvinculado de projeto de edificação)
O Alvará de Aprovação de Projeto e as plantas carimbadas certificam que o projeto atende os itens analisados das legislações edilícias e de uso e ocupação do solo, porém não permite o início da obra, este ficando...
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Edificações e Obras
PRESENCIAL
Alvará de Aprovação e/ou Licenciamento Responsável de Projeto Residencial Unifamiliar e Bifamiliar
O Alvará de Aprovação de Projeto e as plantas carimbadas certificam que o projeto atende os itens analisados das legislações edilícias e de uso e ocupação do solo, porém não permite o início da obra, este ficando...
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Parcelamento de Solo Urbano
PRESENCIAL
Alvará de Licença para Execução dos Serviços e Obras de Infraestrutura
É o documento expedido com o objetivo de permitir o início dos serviços e obras de infraestrutura do Loteamento (Lei Municipal 218/2018).
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Parcelamento de Solo Urbano
PRESENCIAL
Alvará de Licença para Execução dos Serviços e Obras de Infraestrutura
É o documento expedido com o objetivo de permitir o início dos serviços e obras de infraestrutura do Loteamento (Lei Municipal 218/2018).
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Parcelamento de Solo Urbano
PRESENCIAL
Alvará de Licença para Execução dos Serviços e Obras de Infraestrutura
É o documento expedido com o objetivo de permitir o início dos serviços e obras de infraestrutura do Loteamento (Lei Municipal 218/2018).
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Edificações e Obras
PRESENCIAL
Alvará de Licenciamento de Demolição
É o documento expedido com o objetivo de permitir a demolição de edificação (Lei Municipal 208/2017).
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Edificações e Obras
PRESENCIAL
Alvará de Regularização de Obras (edificações existentes que atendem todas as normas vigentes - Demais usos: multifamiliar, comercial, serviços, industrial, misto e especiais)
É o documento expedido com o objetivo de certificar que a obra/edificação, anteriormente irregular ou clandestina, apresentou a documentação necessária através de processo administrativo a qual atende a legislação...
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Edificações e Obras
PRESENCIAL
Alvará de Regularização de Obras Responsável de Projeto Residencial Unifamiliar e Bifamiliar (edificações existentes que atendem todas as normas vigentes)
É o documento expedido com o objetivo de certificar que a obra/edificação, anteriormente irregular ou clandestina, apresentou a documentação necessária através de processo administrativo a qual atende a legislação...
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Alvarás, Certidões e Licenças
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Alvará Desportivo
Documento concedido pelo Departamento de Esporte e Lazer, no qual atribui benefícios aos atletas e/ou entidades que possuem este alvará.
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Edificações e Obras
PRESENCIAL
Alvará Regulariza (edificações existentes que estejam em desacordo com as normas urbanísticas municipais)
E o documento expedido com o objetivo de certificar que a obra/edificação, anteriormente irregular ou clandestina, apresentou a documentação necessária através de processo administrativo a qual atende a legislação...
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Meio Ambiente
PRESENCIAL
Alvarás Ambientais e Autorizações Ambientais
Protocolo no balcão do DEMA dispondo de toda documentação para cada tipo de solicitação que se aplica. Eventualmente será necessário cadastramento em sistema do IBAMA. Ainda, o interessado deverá dispor da respectiva...
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Parcelamento de Solo Urbano
PRESENCIAL
Aprovação e Licenciamento de Desmembramento - Aprovação de projeto urbanístico de Desmembramento
É a verificação se os projetos urbanísticos atendem aos condicionantes especificados nas Diretrizes, para que só se iniciem os projetos complementares depois que estes forem atendidos (Lei Municipal 218/2018).
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Parcelamento de Solo Urbano
PRESENCIAL
Aprovação e Licenciamento de Desmembramento - Aprovação de projetos complementares de Desmembramento
É a aprovação dos projetos complementares de serviços e infraestrutura (Lei Municipal 218/2018).
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Parcelamento de Solo Urbano
PRESENCIAL
Aprovação em 1ª fase do Projeto Urbanístico de Condomínio Urbanístico para Fins Residenciais
É a verificação se os projetos urbanísticos atendem aos condicionantes especificados nas Diretrizes e no Parecer Técnico Conclusivo de EIV (quando for o caso), para que só se iniciem os projetos complementares depois...
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Parcelamento de Solo Urbano
PRESENCIAL
Aprovação em 1ª fase do Projeto Urbanístico de Loteamento
É a verificação se os projetos urbanísticos atendem aos condicionantes especificados nas Diretrizes e no Parecer Técnico Conclusivo de EIV (quando for o caso), para que só se iniciem os projetos complementares depois...
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Parcelamento de Solo Urbano
PRESENCIAL
Aprovação em 2ª fase do Projeto Urbanístico e seus Complementares de Condomínio Urbanístico para Fins Residenciais
É a aprovação dos projetos complementares de serviços e infraestrutura, projeto urbanístico e memorial (Lei Municipal 218/2018).
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Parcelamento de Solo Urbano
PRESENCIAL
Aprovação em 2ª fase do Projeto Urbanístico e seus Complementares de Loteamento
É a aprovação dos projetos complementares de serviços e infraestrutura, projeto urbanístico e memorial (Lei Municipal 218/2018).
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Meio Ambiente
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento às Frentes do Parque Municipal
Quando recebida a demanda, se precederá à análise e verificação de viabilidade para realização da solicitação ou aplicação da medida sugerida.
PARA CIDADÃO
Saúde
PRESENCIAL
Atendimento em Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção...
PARA CIDADÃO
Assistência Social
Benefícios Eventuais - Auxílio Funeral
O benefício eventual por morte, regulamentado por resolução do CMAS poderá ser concedido conforme a necessidade do requerente e o que indicar o trabalho social com a família, conforme a disponibilidade da administração...
PARA CIDADÃO
Assistência Social
Benefícios Eventuais - Auxílio Natalidade
Benefício prestado em virtude de nascimento deverá ser concedido: à genitora que comprove residir no Município; à família do nascituro, caso a mãe esteja impossibilitada de requerer o benefício ou tenha falecido; à...
PARA CIDADÃO
Assistência Social
Benefícios Eventuais - Vulnerabilidade Temporária
O benefício prestado em virtude de vulnerabilidade temporária será destinado à família ou ao indivíduo visando minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais, e deve integrar-se à...
PARA CIDADÃO
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