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Carta de Serviços

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Atualizado em: 03/07/2025 às 21h44

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Serviços Oferecidos Pela Secretaria Municipal de Obras

Serviços Oferecidos: - Manutenção da rede de drenagem urbana - Manutenção de pavimentação - Execução de obras de pavimentação urbana - Serviço de recolhimento de galhos - Manutenção e conservação de praças e áreas...

Supressão/Podas em Espaços Públicos

Análise de documentação pela equipe técnica do DEMA, verificação de competência para realização do serviço, realização de vistoria técnica e atendimento prático à demanda (poda ou supressão).

Termo de Alinhamento

É a demarcação oficial da divisa do lote ou gleba com o logradouro público (Lei Municipal 204/2017)

Parcelamento de Solo Urbano

Termo de Vistoria e Recebimento dos Serviços e Obras

É o documento expedido com o objetivo de certificar que os serviços e obras de infraestrutura atendem ao decreto de aprovação (Lei Municipal 218/2018).

Transporte Escolar Municipal

Transporte escolar para alunos residentes na área rural do Município, e para alunos portadores de necessidades especiais. A prestação do serviço é realizada através de veículos próprios e veículos...

Controle Interno

Unidade Central de Controle Interno

- Supervisionar o fornecimento de relatórios, pareceres e dados acerca da gestão municipal; - Gerenciar as ações com objetivo de defender o patrimônio público, prevenir e combater a corrupção e otimizar e aperfeiçoar...