O programa Microempreendedor Individual (MEI), foi lançado em 2009 para incentivar a formalização de trabalhadores. Mais do que um avanço na formalização de trabalhadores, o crescimento do número de microempresários nos últimos anos tem sido visto como um empreendedorismo de necessidade. Conforme dados da Serasa Experian, os MEI’s atualmente representam 79,5% de um total de 1,199 milhão de empresas criadas entre janeiro e julho no país. Dados do IBGE apontam que o número de pessoas que decidiram trabalhar por conta própria chegou a quase 23 milhões, com um acréscimo de mais de 500 mil pessoas em 12 meses. Segundo o Fisco, em 2015 haviam 5,68 milhões de MEI’s cadastrados para recolhimento de tributos e quase três milhões cumpriram com a obrigação de entrega de declaração anual. Conforme o Programa, o grande prejudicado pela inadimplência é o próprio empreendedor porque ao não estar em dia com o tributo mensal, corre o risco de não ter acesso a direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria invalidez. Para pedir o auxílio-doença, por exemplo, o MEI precisa ter pago em dia no mínimo 12 meses seguidos. De acordo com regulamentação de maio deste ano, o registro pode ser cancelado após dois anos consecutivos de não pagamento e de omissão de declaração anual das operações comerciais, a DASN-SIMEI.
A Sala do Empreendedor, ligada à Secretaria de Desenvolvimento é responsável pelas formalizações e atendimentos relacionados ao MEI no município e tem realizado palestras de sensibilização em parceria com Sindilojas, CDL e Sebrae. Na última quinta-feira (10), aconteceu no Sindilojas mais uma edição, que contou com a presença de 18 pessoas interessadas na formalização do MEI. Conforme a Diretora de Indústria e Comércio, Luciana Basso, a procura pela formalização tem sido intensa. “No mês de outubro foram 282 atendimentos, realizamos a formalização de 19 MEI’s, o pessoal assiste a palestra onde obtém as informações e logo após já podem abrir as suas empresas”, explica Luciana. A diretora lembra ainda que apesar da inadimplência, a procura pela regularização desta situação também tem crescido. “Muitas pessoas procuram a Sala para verificar suas dívidas e colocá-las em dia, sempre orientamos que os MEI’s mantenham suas guias pagas regularmente para que possam usufruir dos benefícios que o programa proporciona”, esclarece.
A próxima palestra para os interessados em formalizar seu MEI acontece na quinta-feira 17 de novembro na CDL. Mais informações podem ser obtidas na Sala do Empreendedor ou pelo telefone 54-3329-1763.
Autor: Imprensa
